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• 2024-08-12 12:01:42

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Ao determinar que o governo federal exija o comprovante de vacinação para viajantes que entrarem no Brasil, o ministro Barroso solicitou que o processo fosse incluído para julgamento no Plenário Virtual do Supremo, em sessão extraordinária.

De acordo com a pesquisa Focus do Banco Central –levantamento semanal do Bacen com analistas de instituições financeiras–, o prognóstico para o juro básico da economia em 2022 subiu a 11,50% ano, de 11,25% do documento da semana anterior.

O Produto Interno Bruto (PIB) dos países do G-20 cresceu 1,7% entre o segundo e terceiro trimestre de 2021, após uma taxa de crescimento trimestral moderada de 0,4% no segundo trimestre, de acordo com estimativas preliminares da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina, será julgada pelo plenário virtual do Supremo de quarta a quinta-feira, 16. A ministra Rosa Weber, presidente em exercício da Corte, foi quem marcou a data do julgamento.

Nesta segunda-feira, 13, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório setorial da Saúde do Orçamento de 2022, mas o Congresso ainda terá de colocar mais R$ 6,1 bilhões em ações e serviços públicos de saúde para cumprir o piso no próximo ano.

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Os Estados alegam que, caso o julgamento tivesse efeito imediato, como sugeriu Toffoli inicialmente, o impacto para as contas públicas dos entes poderia ser de R$ 27 bilhões. Decisão do Supremo já reconheceu a inconstitucionalidade na cobrança de uma alíquota maior que 17% para esses setores. Agora, cabe à Corte modular os efeitos da decisão.

Entretanto, ressalvou que o governo conseguiu avançar em acordos que estavam parados há anos como os do Mercosul e União Europeia. “Fizemos uma área livre de comércio com a Europa. Quando começamos a abrir a economia, veio a covid. Nos desviamos em direção ao combate”, justificou.

Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizou-se 0,06%, a 5.488,31 pontos.

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