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A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertidoao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.

O que é o Auxílio Cesta Básica e quais são os seus benefícios?Bolsa Família realiza Nova ENTREGA de cestas básicas para beneficiários; veja quem tem direitoO Auxílio Cesta Básica é uma ajuda relevante oferecida pelo governo do Brasil para assegurar que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a alimentos básicos. O auxílio disponibiliza mensalmente o valor de R$150,00, além de uma cesta com alimentos essenciais e itens essenciais de higiene pessoal.

O Programa Bolsa Família, conhecido por auxiliar financeiramente famílias em situação de vulnerabilidade social, já tem seu cronograma definido para o mês de outubro. O Governo Federal anunciou que os pagamentos serão concedidos entre os dias 18 e 31 de outubro e seguirão ordem baseada no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Além disso, trouxe uma importante novidade: famílias com bebês de até sete meses receberão um montante adicional de R$50 para cada criança.

Quem tem direito ao PIS de 2024?A maioria dos recursos do PIS de 2022 será destinada aos trabalhadores que mantiveram empregos formais durante os 12 meses do ano-base. Para se qualificar ao recebimento do PIS referente a 2022, é necessário que sejam atendidos os seguintes critérios:

De tempos em tempos, no entanto, a humanidade tenta criar regras para impedir que o pior aconteça. Regras são impostas para evitar que o lado animalesco da humanidade prevaleça. E as nações civilizadas são incentivadas a usar estas regras para proteger os civis. Afinal, uma nação civilizada não pode recorrer aos mesmos métodos utilizados por bárbaros. E o argumento é só um: se não houver um mecanismo de controle, a barbárie prevalecerá.

(10h35) – Abertura de mercado – EUAPrincipais índices em Nova York abrem dia com leves ganhos com mercado tentando se equilibrar entre as altas dos Treasuries, especialmente os de 10 anos, os acontecimentos no Oriente Médio e os balanços de grandes nomes, como Netflix (NFLX34), que superou projeções, e Tesla (TSLA34), com recuo no lucro do 3T23, enquanto aguardam o pronunciamento de Jerome Powell, presidente do Fed, hoje, às 13h de Brasília, que pode oferecer orientações sobre a política monetária dos EUA.

Já o card da C6 desponta por disponibilizar um cartão digital logo após a aprovação do crédito, enquanto o Cartão iti Visa Platinum oferece simplicidade e menos burocracia. O Cartão Digio Internacional apresenta velocidade na aprovação e o Cartão Trigg se destaca pelo oferecimento de cashback.

No último dia 28 de setembro, uma grande reviravolta marcou o cenário habitacional brasileiro. O Ministério das Cidades divulgou um comunicado importante sobre novos critérios de isenção para o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Quem ganha com essa mudança são os beneficiários das linhas subsidiadas que recebem o auxílio do Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que já pagaram, ao menos, 60 prestações do programa.

Como saber a data do pagamento do benefício do INSS?Calendário INSS: Confira as Datas de Pagamento para Outubro 2023Para saber o dia em que o dinheiro estará em conta, o segurado deve verificar o último dígito do seu cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador, ou seja, o número após o traço. Por exemplo, se o número do cartão termina em 123456789-0, o último dígito a ser considerado é o 9. Os beneficiários com histórico de recebimento seguem o mesmo padrão convencional de datas.

A data do início do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) de 2024 – referente ao ano-base 2022 – permanece incerta devido aos atrasos no calendário de pagamento do PIS/PASEP instigados pela pandemia. Esta situação resultou em uma lacuna de dois anos entre o ano-base e o período de recebimento do PIS.

O que muda para os beneficiários do Bolsa Família em 2023?Décimo terceiro do Bolsa Família foi APROVADO? Veja o valor do benefícioAinda que não haja previsão do pagamento do 13° salário para esse grupo, há outros benefícios vinculados ao programa que prometem garantir uma renda extra para as famílias no final deste ano. Entre eles, o Auxílio Gás, que é um benefício destinado a ajudar as famílias a custear o gás de cozinha. Este benefício atende atualmente a cerca de 5 milhões de famílias e tem cronograma de pagamento semelhante ao do Bolsa Família.

Quais são as etapas para a aprovação do 14º salário?Para se tornar oficial, o 14º salário precisa passar pelas câmaras dos Deputados e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente. Atualmente, o projeto passou pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação. No entanto, ainda aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

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