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Entretanto, desde então, a matéria não tem tido sinais claros de que vai avançar rapidamente no Senado em meio a reclamações de governadores. Eles alegam que vão perder 24 bilhões de reais em arrecadação com a mudança da tributação do ICMS.
Na última terça-feira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto negou o pedido da companhia. Com isso, na quinta, a diretoria da ANTT começou a analisar os processos de compatibilidade locacional das ferrovias requeridas pela VLI, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do diretor Guilherme Sampaio.
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Ainda de acordo com a Presidência, o projeto de lei “está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, de modo que não afeta a regra de ouro, tampouco o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016) [teto de gastos], e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021”.
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Na B3, a taxa do contrato de dólar futuro de primeiro vencimento caía 0,25%, a 5,6390 reais.
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Na Oceania, a bolsa australiana ficou no azul, impulsionada em especial por petrolíferas. O S&P/ASX 200 avançou 0,34% em Sydney, a 7.441,00 pontos. Com informações da Dow Jones Newswires.
“O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país”, diz a nota.
De acordo com o IBGE, o resultado do mês foi puxado pelo grupo de transportes, cuja variação mensal foi o dobro da registrada na passagem de julho para agosto.
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