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• 2024-07-16 15:38:03

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Desde que o governo editou a MP, empresas já manifestaram interesse em construir 19 novas ferrovias, com previsão de investimentos de R$ 81,5 bilhões, em 5,4 mil quilômetros de novos trilhos.

Conheça as regras:RecursosPara incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.

Segundo a companhia, o reajuste da gasolina aconteceu após 58 dias de estabilidade.

*Com Reuters

Atualmente, a lista da entidade inclui, para uso emergencial, os imunizantes CoronaVac, Pfizer/BioNTech, AstraZeneca, Janssen, Moderna e Sinopharm.

2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.Fundo PartidárioJá o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

“Politicamente não é fácil, as pressões são grandes, então isso também mantém uma incerteza no horizonte e que pressiona o câmbio”, afirmou.

Veja mais:

A eleição vale até a Assembleia-Geral Ordinária referente às demonstrações contábeis do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2023.

Além disso, o embarque de farelo de soja no Brasil com origem no Paraguai tem sido um fator.

A declaração do ministro foi dada após reunião preparatória para a conferência, realizada com diplomatas que também vão participar das negociações, no Ministério das Relações Exteriores.