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• 2024-08-21 08:23:11

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Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

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Um dos fatores que podem ajudar na forte desaceleração dos preços prevista para 2022 é a energia elétrica, depois dos aumentos de bandeiras tarifárias neste ano.

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Na véspera, o dólar spot fechou em alta de 0,68%, a 5,2589 reais.

“A contribuição desses cinco produtos deve-se a bons resultados de produção e de preços. Eles respondem por 81% do VBP das lavouras”, afirmou no comunicado o coordenador de Avaliação de Políticas e Informação do ministério, José Garcia Gasques.

“Tivemos novos contornos a partir de soluções digitais incorporadas pelas políticas públicas. O Estado ampara os mais vulneráveis [por meio digital]. Com isso, a inclusão digital passa a ser também instrumento de solidariedade”, disse.

O índice FTSEurofirst 300 subiu 0,01%, a 1.802 pontos, enquanto o índice pan-europeu STOXX 600 perdeu 0,01%, a 468 pontos.

Guedes quer obter um aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por gerir os precatórios e presidido por Fux, para parcelar essas dívidas reconhecidas pela União. A intenção é evitar contestações futuras de beneficiários que se sentirem lesados.

Segundo o texto, para a conclusão da compra, há algumas condições precedentes que têm que ser aprovadas pelo Cade.

A leitura ficou acima da expectativa em pesquisa da Reuters de avanço de 0,40%.Em relação a julho de 2020, o IBC-Br registrou crescimento de 5,53% e, no acumulado em 12 meses, teve ganho de 3,26%, segundo números observados.