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Segundo o ministro do STF, a medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar 192/2022, que trata do óleo diesel, para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o plenário da Casa deve votar nesta terça-feira as alterações feitas na véspera pelo Senado ao projeto que cria um teto de tributação do ICMS sobre combustíveis e outros itens que passariam a ser considerados essenciais.
O presidente Jair Bolsonaro não estava sozinho contra a proposta, pois mais de um ministério recomendou o veto à mudança. Há alguns motivos para o veto, e dentre as justificativas, há entendimento no governo de que o retorno às bagagens gratuitas prejudica a concorrência e inibe a entrada de novas empresas no setor.
Confira os destaques desta quarta-feira:
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-NIS final 3 – 21/06
A Ômicron BA.2.12.1, que atualmente causa a maioria das infecções nos Estados Unidos, e as Ômicron BA.5 e BA.4, que agora representam mais de 21% dos novos casos nos EUA, contêm mutações que não estão presentes nas versões BA.1 e BA.2 da Ômicron.
“A Petrobras informa que o senhor José Mauro Coelho pediu demissão do cargo de presidente da empresa na manhã de hoje. A nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras a partir de agora”, disse a companhia em nota.
“Ativo em tendência de baixa forte com todas as suas médias inclinadas para baixo”, destacou.
Após a renúncia do presidente da Petrobras (PETR4), José Mauro Coelho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (20) que não há o que comemorar nos fatos recentes envolvendo a estatal.
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O banco central dos EUA deve aumentar sua taxa de juros nesta quarta-feira pela terceira vez este ano, com um aumento de 0,75 ponto percentual visto como provável.
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