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• 2024-07-08 12:27:12

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Hoje, o parcelamento é possível quando um precatório sozinho representa mais de 15% dos precatórios totais para determinado exercício. Nesse caso, o governo federal quita sua obrigação em seis vezes, com entrada de 15% e mais cinco parcelas anuais.

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Já a PEC divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais serão integralmente quitados.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’As ações da zona do euro recuperaram-se das mínimas da sessão e fecharam perto da estabilidade nesta quinta-feira, depois que o Banco Central Europeu sinalizou que reduzirá apenas ligeiramente suas compras emergenciais de títulos no próximo trimestre, como amplamente esperado.

Às 9:11, o dólar recuava 0,63%, a 5,2901 reais na venda. Na B3, o dólar futuro caía 0,43%, a 5,3110 reais.

O banco central da Rússia elevou sua taxa básica de juros para 6,75% nesta sexta-feira, a quinta alta neste ano para tentar conter a inflação persistentemente elevada, e indicou que mais aumentos são possíveis.

Durante o julgamento virtual, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, votou contra a imposição de prazo para que a Câmara delibere sobre o impeachment. No entanto, ela terá de votar novamente no futuro julgamento no plenário físico.

Ele afirmou que a alta nos precatórios é explicada principalmente por dois motivos: elevação de despesas com esqueletos no passado, com destaque para passivos do Fundef, e redução do tempo médio entre ajuizamento da ação contra o governo federal, a decisão em definitivo pela Justiça e o subsequente impacto no orçamento.

Após 5 dias de protestos, a maioria dos caminhoneiros começam a deixar a Esplanada dos Ministérios, no centro da capital federal. A Praça dos Três Poderes segue fechada por questões de segurança.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

O movimento dos caminhoneiros veio um dia após atos pró-governo nas cidades brasileiras, na última terça-feira (7). As pessoas pediram o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a destituição de ministros da corte, além de intervenção militar. Essa greve foi intitulada como “caminhoneiros patriotas”, sendo manifestações em prol do governo Bolsonaro.