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• 2024-08-20 10:20:17

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa na tarde desta terça-feira, 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. A fatura prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões e, se paga integralmente, deixará o Orçamento do ano que vem sem espaço para novas políticas, como a ampliação do Bolsa Família.

A convocação veio após Arthur Lira (PP-AL), questionar a responsabilidade da Petrobras nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. “Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso?”, disse Lira em seu perfil oficial do Twitter.

Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz Guedes

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Em agosto, o Copom aumentou em 1 ponto percentual a Selic, elevando a taxa passa de 4,5% para 5,25% ao ano, com objetivo de conter a pressão inflacionária. Foi o maior nível desde de outubro de 2019. A decisão já era esperada pelo mercado financeiro.

Segundo o ministro, um outro fator a ser considerado é o avanço que o5G proporcionará em termos de inclusão digital e social. “O Brasil não pode ficar para trás [nesse processo]”, disse o ministro destacando queo setor de telecomunicações é prioridade da pasta.

As exportações do agronegócio do Brasil tiveram o melhor agosto da história, com a alta de preços elevando a receita em 26,7% para 10,90 bilhões de dólares, informou o Ministério da Agricultura nesta terça-feira.

Naji Nahas: Saiba quem é o homem que estava na festa com TemerGuedes volta a mencionar fundo para distribuição de recursos a mais pobres como possibilidade

Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz GuedesNesta terça-feira(14), a Microsoft Corp afirmou que fará um programa de recompra de ações de até US $ 60 bilhões, aumentando seus dividendos trimestrais em 11%. Além disso, indicará o presidente da empresa, Brad Smith, como vice-presidente.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 1,21%, a 25.502 pontos.

Em contrapartida, vieram os serviços de informação e comunicação (-0,4%); os transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-0,2%); e os outros serviços (-0,5%).

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