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A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.
IndicadoresNo Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou variação de +0,23% em maio deste ano, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) nesta quarta-feira (7). A expectativa do mercado era variação de +0,33% no período. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação chegou a 3,94% em maio, ante os 4,18% registrados em abril e abaixo do consenso de mercado, de 4,04%.
Foram criadas sete faixas de descontos, que vão de 1,6%,equivalente a R$ 2 mil, a 11,6%, somando R$ 8 mil, conforme os critérios de eficiência energética, que inclui fonte de energia e consumo energético; preço do automóvel e densidade produtiva, ou seja, o percentual de utilização de peças de produção nacional.
Por volta das 10h40, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 0,70%, cotado a 113.487 pontos.
Ao menos uma pessoa está confirmada no submarino desaparecido: o bilionário Hamish Harding. Em junho de 2022, o britânico comunicou pela primeira vez na expedição. Um membro da família de Harding confirmou a presença dele.
A explicação vem após notícia do jornal O Estado de S. Paulo sobre a potencial preferência da petroleira e disse que a companhia precisa revisar o plano estratégico.
Na Europa, as bolsas operam entre perdas e ganhos nesta manhã, com os investidores permanecendo cautelosos. Os investidores reagem aos indicadores econômicos de hoje, enquanto monitoram o Reino Unido esta semana, com dados de inflação na quarta-feira e um anúncio de política monetária na quinta-feira. Um aumento de 0,25 ponto percentual é amplamente esperado, depois que o Banco Central Europeu (BCE) elevou os juros.
Caso seja aprovado na quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já alertou que deve levar o texto a plenário o quanto antes.
Omar Aziz também manteve no novo teto de gastos as despesas com o piso nacional da enfermagem. A medida foi incluída na Câmara dos Deputados e é criticada pelos trabalhadores da categoria.
Por volta das 11h25, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,62%, cotado a 111.857 pontos.
Além disso, as ações da Vale (VALE3) pesam no índice hoje, uma vez que a decisão da China cortar taxas básicas de empréstimos de referência (LPR) em 0,1 ponto percentual não foi o suficiente para agradar ao mercado.
*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante na China Foreign Affairs University e Senior Fellow da Policy Center for the New South
No entanto, é importante ressaltar que a prorrogação não deve atrasar ainda mais a implementação do novo ensino médio, que já estava prevista para ocorrer gradualmente. O Ministério da Educação enfatiza que, mesmo com a ampliação do prazo da consulta pública, o cronograma de implementação será mantido.
A companhia informou ainda que, após a conclusão do procedimento de bookbuilding, a oferta poderá, a critério da empresa, ser acrescida em até 100% do total de papéis inicialmente ofertados.
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