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“Para fins de juízo de admissibilidade da proposta, a figura do parcelamento –por si só– em nada viola o Texto Constitucional de 1988, competindo à Comissão Especial, após profundo debate com os envolvidos na questão, buscar uma solução de consenso e entregar à sociedade uma proposta que coloque um fim no tema de pagamento de precatórios pelos entes federados”, argumentou o deputado, no relatório.
Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.
Enquanto isso, a cautela continuava permeando as perspectivas dos investidores para o desempenho do real nos próximos meses, em meio à deterioração das contas públicas e incertezas institucionais.
Nos EUA, as bolsas fecharam em baixa. O S&P 500 encerrou o dia em -0,57% (4.443,23), o Nasdaq finalizou com -0,45% (15.037,76), enquanto o Dow Jones ficou em -0,83% (34.578,56).
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Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz GuedesEm comunicado enviado nesta terça-feira (14), a Plano & Plano (PLPL3) vai recomprar 6 milhões de ações ou 9,33% do total de papéis em circulação no mercado. Esse tempo de compra começou no dia de ontem e durará até o dia 13 de março de 2023.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, estima que aquintageração de internet (5G) poderá resultar em um total de US$ 1,2 trilhão em investimentos diretos e indiretos no país – motivo pelo qual ele tem buscado dar celeridade ao processo que resultará no leilão das faixas destinadas à nova tecnologia.
Houve ainda recorde no volume exportado de celulose para agosto, com 1,35 milhão de toneladas (+6,9%), segundo o ministério.
“Mais investimentos, nós entendemos que irá trazer melhores serviços públicos, melhor concorrência, e isso vai trazer ganhos para todos.”
Enquanto isso, o cenário doméstico segue impondo incertezas em várias frentes, segundo especialistas.
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