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Os impactos para cada concessionária serão medidos no mesmo período em que as empresas têm seus contratos revisados ordinariamente pela ANTT. Em razão disso, a metodologia publicada nesta segunda passa a vigorar somente a partir de 3 de março de 2022. A data foi definida para que não haja atraso nas revisões em andamento neste ano. Dessa forma, os efeitos financeiros dos reequilíbrios extraordinários serão percebidos juntamente das revisões ordinárias analisadas pela ANTT ao longo do próximo ano.
A decisão de Rosa Weber ocorre em meio às negociações para a votação na próxima terça-feira do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios.
Para efeito de comparação, o BC também divulga em seu documento o indicador internacional de commodities, o CRB, que avançou 6,96% na relação mensal.
Um projeto similar, lançado pelo deputado democrata Hakeem Jeffries e colegas, foi aprovado na comissão judiciária da Câmara e espera votação pelo plenário.
“O recurso a esse dispositivo do TM-80 justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população brasileira”, diz a nota.
Lira também disse que a taxação de dividendos, aprovada na Câmara no âmbito da reforma tributária, seria suficiente para pagar um programa social permanente de 300 reais, mas lembrou que o texto está parado no Senado.
Ana Paula Vescovi e equipe destacaram que houve importantes sinais de mudanças na política fiscal, principalmente no arcabouço legal do teto de gastos, que tem sido a principal âncora fiscal nos últimos anos, e chamaram a atenção para o elevado grau de incerteza sobre os rumos da política econômica.
Pela ótica da demanda, o consumo das famílias cresceu 2,6% em 2019, o consumo do governo caiu 0,5% e a formação bruta de capital fixo (FBCF) avançou 4,0%. Com o crescimento da FBCF, a taxa de investimento ficou em 15,5% do PIB, 0,4 ponto porcentual (p.p.) acima de 2018.
Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,65%, a 9.070 pontos.
Foto: ReutersO Ibovespa aprofundou as perdas pela tarde e encerrou em queda nesta quinta-feira (4), com o mercado negativamente reagindo a aprovação da PEC dos precatórios pela Câmara dos Deputados e a decisão do Federal Reserve em iniciar o tapering nos Estados Unidos.
As questões levantadas pelos deputados são as mesmas que a Ordem dos Advogados do Brasil apontam como descumprimentos do regimento interno da casa legislativa. Na manhã desta sexta-feira, 5, a entidade máxima da advocacia informou que está estudando ‘possíveis ações legais’ para suspender a votação que resultou na aprovação da PEC dos precatórios. “Não se pode alterar as regras por conveniência de momento para aprovar esta ou aquela matéria”, afirmou em nota.
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