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• 2024-08-28 07:10:48

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O conselheiro Gustavo Augusto de Lima acompanhou o voto do relator, mas com duas condições: a proibição da Compass entrar nos elos de exploração, produção e transporte, e o cumprimento do compromisso de venda de participações em 12 das 18 distribuidoras da Gaspetro..

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“A presença do grupo Cosan em todos os elos da cadeia do gás é absolutamente contrária a anos de estudos, de análises de órgãos públicos, da iniciativa privada e até mesmo do Cade”, disse Fabio Francisco Beraldi, advogado representante da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro).

O que acontece se perder o prazo da declaração do IR?Savioli explicou que assim como quem perde o prazo no Imposto de Renda pessoa física, após passar o prazo de 30 de junho, o empreendedor está sujeito a pagar uma multa de até 20%, dependendo do tempo da entrega posterior. A multa mínima é de R$ 50.

“Nesta toada, acolhendo parcialmente a manifestação Ministerial, determino a remessa da integralidade dos autos ao Supremo TribunalFedera… paradevida deliberação quanto ao prosseguimento da investigação perante esta 15ª Vara ou sua cisão/desmembramento”, emendou ele.

O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em entrevista no BM&C News, nesta terça-feira (21), avaliou a possibilidade da abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as supostas irregularidades no processo de definição dos preços de combustíveis pela Petrobras (PETR3; PETR4). “Acho que a CPI seria muito bem-vinda”.

A Natura&Co anunciou na semana passada troca na presidência-executiva, com a chegada de Fábio Barbosa em substituição a Roberto Marques. Barbosa disse na ocasião que a missão é dar mais liberdade às áreas de negócios, o que deve gerar agilidade nas unidades Natura, Avon, The Body Shop e Aesop.

POSSÍVEL INTERFERÊNCIA

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Em termos absolutos, contudo, a arrecadação com receitas previdenciárias movimentou a maior cifra: R$ 43,52 bilhões (acréscimo de 9,42% em comparação a maio de 2021). Em seguida vêm as receitas obtidas com a cobrança do Cofins/Pis-Pasep (R$ 32,30 bilhões) e IRPJ/CSLL (25,11 bilhões).

O levantamento divulgado pela CNTA nesta quinta-feira afirma que quase metade (45%) da categoria não conhece a legislação que criou a tabela de pisos mínimos de frete, principal vitória do movimento grevista de maio de 2018 que paralisou o país por cerca de 10 dias e que foi apoiado pelo então candidato à presidência da república Jair Bolsonaro.

O Ministério da Saúde decidiu intensificar a campanha destinada a incentivar a população a completar o ciclo vacinal contra a covid-19. Segundo a pasta, cerca de 120 milhões de pessoas aptas a tomar asegundadose ou a dose de reforço das vacinas ainda não retornaram aos postos de vacinação de todo o país e seguem desprotegidas contra as manifestações graves da infecção pelo novo coronavírus.

Quem tem direito?Tem direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz, seja algum dia do mês de maio. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, chamado de RPV (Requisição de Pequeno Valor), o que dá R$ 72.720 neste ano.

Os valores não contam ajustes até a conclusão da transação, sujeita ao cumprimento de condições, como o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ao citar medidas já votadas pelo Congresso na intenção de reduzir os preços dos combustíveis, o senador cobrou que a Petrobras assuma seu papel social, mas também pontuou que o governo não está apartado da empresa e que é ele o responsável pela escolha de seu comando da estatal.