jogo de azar e crime pena

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• 2024-08-11 13:58:24

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Os Estados alegam que, caso o julgamento tivesse efeito imediato, como sugeriu Toffoli inicialmente, o impacto para as contas públicas dos entes poderia ser de R$ 27 bilhões. Decisão do Supremo já reconheceu a inconstitucionalidade na cobrança de uma alíquota maior que 17% para esses setores. Agora, cabe à Corte modular os efeitos da decisão.

A Petrobras informou nesta segunda-feira (13) que foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada de Mero, na Bacia de Santos. Por volta das 10h50 as ações de Petrobras (PETR4) estavam sendo cotadas a R$29,70.

Às 12h55, o Ibovespa subia 0,73%, a 108.546 pontos.

O AIP é celebrado nas situações em que as jazidas se estendem para além das áreas concedidas ou contratadas.

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A CSI é umaprodutoradeaços laminados planos e tubos deaçolocalizada na Califórnia, Estados Unidos, com capacidade de produção anual de aproximadamente 2,5 milhões de toneladas.

O Banco Central projetou um recuo na inflação, passando de 10,18% para 10,05% neste ano, e a expectativa para a taxa Selic é de 9,25%. Para 2022, o índice ficou estável mantendo-se em 5,02% e a taxa básica de juros em 11,5%. Para o analista, Alan Ghani, a recalibragem das projeções para dezembro, é o que justifica o Boletim Focus fechar ligeiramente menor.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Companhia informa que iniciará, nos próximos dias, os procedimentos relativos à sucessão do cargo.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede ainflaçãooficial do país, registrou variação de 0,95% em novembro, segundo o IBGE. O indicador acumula alta de 9,26% neste ano e 10,74% nos últimos 12 meses, o maior desde o mesmo mês de 2003. No mesmo período do ano passado, a variação mensal foi de 0,89%.

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