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A LSN voltou a ser usada com regularidade no atual governo para tentar enquadrar críticos do presidente. Ao mesmo tempo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes baseou-se na mesma lei para a abertura dos inquéritos das Fake News e dos atos antidemocráticos.
Dadas as surpresas constantes na inflação, por que o mercado ainda está com uma expectativa relativamente baixa para a inflação do ano que vem?
Questionado sobre a posição do Ministério da Economia em relação às mudanças promovidas na reforma do IR, como a retirada da limitação do desconto simplificado que era almejada pela equipe econômica, Guedes afirmou que “isso é a democracia”.
“Entendemos que há disputa política, entendemos que no ano que vem terá eleição, mas este Parlamento tem demonstrado maturidade para saber votar aquilo que é importante para o país”, afirmou o relator.
Em relação aos partidos políticos poderem fazer denúncias, o veto é justificado sob o argumento de que a medida “levaria o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal”.
“Possivelmente vamos ter que atacar o problema do desemprego de uma outra forma, mas esperamos colaboração”, disse.
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“O objetivo é mitigar potencial impacto tarifário oriundo da descontratação da energia das usinas cotistas (da Eletrobras), prezando, assim, pela neutralidade tarifária”, disse o ministério.
A intenção inicial de Bolsonaro era de vetar toda a nova lei, incluindo a revogação da Lei de Segurança Nacional, em vigor desde 1983, mas foi demovido da ideia por aliados políticos. Optou por vetos parciais, mas a tendência é que esses sejam derrubados pelo Congresso.
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