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Mas, em 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) modificou essa regra. Ela estipulou que a incidência do come-cotas deve ser entendida como um resgate fictício do investimento no fundo. A partir de então, os rendimentos passaram a ser tributados não apenas pelo IRRF, mas também pelo IRPJ. Não apenas isso, eles passaram a ser tributados também pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota é de 9%. Ou seja, IRRF, IRPJ e CSLL passaram a incidir em maio e novembro sobre os rendimentos acumulados nos fundos mesmo antes de qualquer resgate.
Ainda há muitos obstáculos a serem vencidos, mas alguns pontos já foram pacificados, como a decisão pelo IVA Dual, separando a União dos estados e municípios. Saúde, educação e transporte público coletivo estão fora do imposto único e foi sugerida também a criação de regimes especiais para setor imobiliário, inclusive construção civil, setor financeiro e os combustíveis.
A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e devedores e a renegociação de dívidas. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, disse o ministro nessa segunda-feira (5).
Apesar dos avanços significativos, é importante ressaltar que ainda existem desafios a serem enfrentados. É necessário manter o foco na melhoria da qualidade do ensino, na valorização dos professores e na oferta de oportunidades de formação continuada. Além disso, é fundamental garantir o acesso à educação para todos os segmentos da população, reduzindo as desigualdades socioeducacionais e promovendo a inclusão.
Com autonomia de 96 horas, uma viagem sobre o Titanic é de aproximadamente R$ 1,2 milhão, ou US$ 250 mil, por pessoa. A expedição tem duração de oito dias e comporta cinco pessoas, com três convidados, um piloto e um especialista.
Ásia e EuropaAs bolsas da Ásia fecharam sem direção única nesta terça depois de Wall Street mostrar leves perdas na segunda-feira (5). As baixas acontecem em meio a sinais de enfraquecimento da economia dos Estados Unidos. Na Coreia do Sul, não houve negócios hoje devido a um feriado nacional.
Vendas internacionais“Neste novo levantamento, a Conab manteve estáveis as projeções do quadro de suprimentos da safra 2022/23 para os principais produtos analisados. Com isso, ainda se espera um volume recorde para as vendas internacionais de milho e soja no país”, informou a companhia.
Por volta das 10h30, o principal índice da bolsa brasileira opera em leve queda de 0,08%, cotado a 116.926 pontos.
No cenário político, as atenções se voltam para a tramitação do novo arcabouço fiscal no Senado, que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da nova regra fiscal, deve entregar o parecer nesta semana. Outro destaque será a reforma tributária, após ter sido apresentada pelo grupo de trabalho do governo na última semana.
A CVC (CVCB3) comunicou ao mercado na noite de quinta-feira (8) que engajou o Citigroup e o Itaú BBA para coordenar uma potencial oferta pública de ações de distribuição primário (follow on).
Foto: Agência Brasil O programa para deixar carros populares mais barato mudou e vai dar prioridade a ônibus e caminhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu a informação a jornalistas na manhã desta segunda-feira (5).
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