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• 2024-07-12 14:04:37

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Os impactos para cada concessionária serão medidos no mesmo período em que as empresas têm seus contratos revisados ordinariamente pela ANTT. Para as concessionárias da 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, com termo final originalmente pactuado em 2021, a recomposição será pela apuração de haveres e deveres, o que também se aplica nos contratos de concessão que serão relicitados, com termo aditivo celebrado até a publicação da resolução da ANTT.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse em evento da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) nesta segunda-feira (20) que falta respeito na relação entre os poderes no Brasil.

“Então há alternativas para as partes –o devedor, a União, e os credores– poderem negociar a partir de uma autorização legislativa que dê a possibilidade de liquidar esses precatórios. E essa liquidação nessas modalidades não significaria romper o teto de gastos públicos. Seriam alternativas fora do Orçamento corrente, da despesa corrente, que tem a limitação do teto de gastos”, completou ele.

O ministro frisou que o programa de transferência de renda precisa ser fortalecido, mas disse que o governo seguirá, com a PEC, mantendo sua responsabilidade fiscal e o compromisso com as futuras gerações.

A perda ocorre no momento em que o interesse institucional por elas cresceu e alguns bancos de investimento aumentaram previsões para as criptomoedas nos próximos meses.

As exportações registraram aumento de 38,9% na média diária de setembro ante o mesmo período do ano passado, com crescimento de 27,4% na Agropecuária, avanço de 31,6% na Indústria Extrativa e alta 45,9% nas vendas de produtos da Indústria de Transformação.

A instalação de transferência danificada, West Delta-143, transporta petróleo e gás de três campos principais para processamento em terminais em terra. A Shell suspendeu anteriormente “numerosos” contratos de fornecimento de petróleo dos campos, alegando perdas com o furacão.

Os recursos do BNDES correspondem a 25% do montante total de investimento alocado no projeto do grupo Energisa, de 660 milhões de reais, segundo nota do banco.

A Cosan comunicou que comprou participação de cerca de 47% da gestora de propriedades agrícolas Radar por R$ 1,47 bilhão. O contrato de compra e venda de ações foi firmado com a Manilla Participações, do fundo de investimentos Teachers Insurance and Annuity Association of America (TIAA).

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Há várias formas de o Poder Público compensar o concessionário nessas situações, entre elas o reajuste tarifário, pagamento direto pelos danos, o alívio nas exigências de investimentos e o aumento do prazo da concessão, por exemplo. No caso das rodovias federais, a ANTT se encaminha para realizar essas recomposições por meio de aumento do pedágio.