apostadores desportivos

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• 2024-07-20 07:18:42

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A MP atendeu uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas terras indígenas. A liminar foi concedida após ação movida por partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas.

Além do projeto do IR como custeio para o programa social, o Executivo conta com Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para abrir espaço fiscal.

Atualmente, o valor do salário mínimo –que impacta as despesas previdenciárias– é corrigido pelo INPC do ano anterior, enquanto o teto de gastos é ajustado pelo IPCA apurado nos 12 meses até junho do ano anterior.

A medida foi negociada no Congresso para oferecer um auxílio às famílias de baixa renda atingidas pela pandemia de covid-19 e pela alta nos preços do gás de cozinha. A estimativa é que o programa tenha um custo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, considerando os valores cobrados atualmente. O programa foi batizado de “Gás dos Brasileiros”.

Já para o Ministério da Cidadania serão R$ 173,3 milhões destinados a ações de segurança alimentar e nutricional e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais. O Ministério da Defesa terá R$ 20,9 milhões para ações de enfrentamento e combate à Covid-19.  

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“O mercado vai continuar penalizando esse tipo de coisa que vier do governo, a tentativa de quebrar as regras (fiscais) atuais. Isso impacta os fluxos de capitais ao Brasil”, afirmou Leal.

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O vice-presidente ainda fez críticas ao teto de gastos. “O teto tem, na minha visão, um problema sério, porque determinadas despesas aumentam acima do limite estabelecido para as demais. Então, consequentemente há uma compressão das despesas, o que termina a levar que o governo fique estrangulado”, disse ele, que ainda saiu em defesa de um auxílio “mais robusto” diante da crise econômica. “Paulo Guedes [ministro da Economia], pelo que entendo, sempre manifesta uma preocupação quando se vota alguma coisa fora do teto, porque vai para votar e volta mais A, mais B mais C.”

“As reduções promovidas pela Petrobras, em alguns casos chegando a mais de 50% do volume solicitado para compra, colocam o país em situação de potencial desabastecimento, haja vista a impossibilidade de compensar essas reduções de fornecimento por meio de contratos de importação, considerando a diferença atual entre os preços do mercado internacional, que estão em patamares bem superiores aos praticados no Brasil”, alegou a associação.