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A medida faz parte da PEC dos Precatórios. Pela nova regra, que ainda depende de aprovação final do Congresso, os precatórios que excederem um limite anual de pagamento entrarão em uma espécie de fila. Em 2022, por exemplo, dos 89 bilhões de reais em precatórios inscritos pelo Judiciário, aproximadamente metade ficará acima do teto estipulado pela nova regra.
O órgão do Ministério da Economia ainda aponta que a mudança na estrutura etária brasileira, com aumento do número de idosos e redução da proporção de jovens, pode ampliar em 12,4 bilhões de reais a demanda sobre despesas de saúde e educação entre 2021 e 2030.
“Outra sugestão que acolhemos… é a de reduzir o tempo em que o sublimite para precatórios vigorará. Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, disse o relator no parecer aprovado na quinta pelo Senado.
“Nesse sentido, o referido cenário é o mais rico no quesito de oferta de infraestrutura de transportes, o que transforma vários fluxos ‘anteriormente conhecidos’, fazendo com que as distribuições de cargas pelo país sejam alteradas consideravelmente”, aponta o PNL.
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No entanto, há um impasse em torno dos próximos passos da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), propôs que o Congresso promulgue agora apenas o texto comum aprovado pelas duas Casas, que inclui a mudança no cálculo do teto de gastos e abre espaço fiscal de R$ 62,2 bilhões. Dessa forma, as mudanças feitas pelo Senado na PEC, como o limite no pagamento dos precatórios até 2026, que abre uma folga de R$ 43,8 bilhões, seriam analisadas pelos deputados apenas em 2022.
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Sobre a possibilidade de assumir um cargo de vice-presidente, Moro afirmou ter clareza que quer liderar a disputa, mas que ainda não há nada decidido. “Acredito na liderança do nosso projeto. Assim como acredito que poderia abrir mão, espero que outros tenham o mesmo entendimento, porque nós precisamos somar”, concluiu.
O especialista disse que sua exposição é em Caixa Seguridade, pelo potencial explosivo, mas que a BB Seguridade também está com um cenário muito interessante.
O primeiro deles seria o delivery versus pagamento, que são soluções que permitiriam que o pagamento de uma encomenda ocorresse ao mesmo tempo da entrega. Já o segundo grupo é de formas de pagamento conectado à internet das coisas, como é o caso da geladeira inteligente, em que máquinas tomam decisões com base em algum evento do mundo real.
A tese do Safra sobre a companhia são as vantagens competitivas que tem no setor de locadora de veículos e uma plataforma de negócios eficiente. Outro ponto de destaque foi a transformação digital.
A proposta prevê a tributação sobre lucros e dividendos, além de uma redução de impostos para empresas. Assim, a ideia é que a reforma ajudasse a custear o Auxílio Brasil, que possui parcelas com um valor superior ao do Bolsa Família.
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