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• 2024-09-13 01:59:43

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Foto: Agência Brasil/DivulgaçãoO Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou hoje (15) o prosseguimento dos processos de privatização dos portos de São Sebastião (SP) e de Itajaí (SC). O órgão também autorizou que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) renove antecipadamente a concessão de uma usina hidrelétrica antes de a empresa ser privatizada.

No Brasil, os investidores aguardam o anúncio do Índice de Preços ao Consumidor de fevereiro (IPCA-15). A projeção está para uma variação de 0,72% na comparação mensal e de 5,60% na base anual.

No cenário corporativo, companhias enviaram informativos de ajuda e assistência em relação ao litoral norte de São Paulo, castigado por fortes chuvas nos últimos dias. A Sabesp (SBSP3) informou nesta quarta-feira (22) que retomou o serviço de abastecimento em todos os municípios do litoral Norte atendidos pela companhia, como São Sebastião, Ilhabela, Ubatuba, Caraguatatuba e Bertioga.

Em busca de provas contra a AmericanasA Microsoft é o provedor de emails corporativos da Americanas. Na decisão mais recente, a companhia recebeu prazo de três dias após a notificação para permitir que os peritos acessem e copiem os emails.

O Índice de Situação Atual (ISA) recuou 1,8 ponto, para 69,3 pontos, o pior resultado desde maio de 2022 (69,1 pontos), enquanto o Índice de Expectativas (IE) cedeu pelo segundo mês consecutivo ao cair 0,9 ponto, para 95,8 pontos.

No cenário corporativo, a Americanas (AMER3) tem reuniões marcadas para esta quinta-feira (16) com bancos credores para viabilizar um acordo entre as partes. Para auxiliar nas negociações, a Americanas contratou a Rothschild & Co, que será a interlocutora na renegociação da dívida e ficará a cargo de Luiz Muniz.

Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.

Em 2007, em nova ação discutindo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento de CSLL o STF entendeu de modo diverso: a norma era constitucional. Como consequência, determinou que partir daquela data, todas as empresas deveriam voltar a recolher o tributo. A decisão foi objeto dos Recursos Extraordinários supramencionados e, somente em 08/02/23 veio o julgamento final, pelo Supremo, mantendo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Fonte: Kepler Weber RI

“Vamos ter uma base fiscal robusta que permita ao estado, com um tamanho moderado, atender aos direitos constitucionais previstos para todos os cidadãos”, acrescentou.

E o que isso significa? Significa que através de um investimento você pode morar, trabalhar ou estudar em Portugal e ainda circular livremente por boa parte da Europa.