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Nesta seara, somente no último trimestre de 2022, o Colegiado da CVM apreciou propostas de Termo de Compromisso referentes a 25 processos, envolvendo 40 proponentes. Deste número, 13 foram aprovados – resultando em mais de R$ 8 milhões a título de indenizações.
No Brasil, o humor do mercado poderá ser definido com a divulgação da inflação dos EUA e continuar o rally realizado no Ibovespa ontem. O principal índice da bolsa brasileira disparou 4,29% e recuperou os 106 mil pontos, impulsionado pelo IPCA abaixo do esperado.
Por fim, o presidente se disse otimista de que o texto deve ser aprovado pelo Congresso e “vai colher os frutos que foram plantados na nossa proposta”.
A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.
As vendas nos primeiros três meses deste ano cresceram 16,3% na comparação com o mesmo período de 2022, com o emplacamento de 471,8 mil unidades. As exportações subiram 3,9%, com a venda de 112,2 mil veículos para o exterior no primeiro trimestre de 2023.
Os novos valores passarão a valer a partir do dia 1º de maio. Segundo a companhia, durante o trimestre em referência, o petróleo teve queda de cerca de 8,7% e o câmbio teve apreciação de aproximadamente 1,1%.
O documento também coloca ênfase na parceria multifacetada e mutuamente benéfica com a República Federativa do Brasil, a República de Cuba, a República da Nicarágua e com a República Bolivariana da Venezuela, desenvolvendo relações com outros Estados latino-americanos.
E se a atividade desacelera, as intenções de investimento (capex) em expansão da atividade produtiva diminuem, tal qual mostra o gráfico abaixo na sua linha preta.
Acima de US$ 3 mil, a compra passa a ser considerada de pessoa jurídica. Cada produto é tarifado conforme o Imposto de Importação e são acrescidos outros tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Nesse sentido, o governo estendeu para dezembro de 2025, os prazos para que as empresas estatais comprovem que são capazes de realizar investimentos no setor.
Para os investidores do banco suíço, o acordo de aquisição com o UBS não foi satisfatório. Os acionistas coletivamente receberão 3 bilhões de francos na empresa combinada, enquanto os investidores que detêm cerca de 16 bilhões de francos (US$ 17,3 bilhões) em títulos de alto risco do Credit Suisse foram apagados.
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