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Porém, a nova regra somente teria efeito após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentar sua aplicação, que recebeu o prazo de 90 dias para publicar o normativo.
“Nesse caso, caberá ao produtor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente as medidas fiscais necessárias e se submeter, desde logo, ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição prevista na medida provisória original.”
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A lei foi aprovada no fim de agosto e proíbe operadores de lojas de aplicativos, como o Google, de exigir que desenvolvedores de software usem os seus sistemas de pagamento. Na prática, essa exigência impedia desenvolvedores de cobrar comissão em compras dentrodoaplicativo.
As ações da China fecharam em baixa nesta quarta-feira, com dados fracos sobre a atividade industrial e no varejo pesando sobre o sentimento, enquanto novos surtos de Covid-19 também levantaram preocupações sobre a recuperação da segunda maior economia do mundo.
Sobre a questão política, Guedes voltou a expressar confiança na democracia e nas instituições brasileiras, pontuando que há excessos, mas numa realidade em que os agentes –incluindo o presidente Jair Bolsonaro– não extrapolam limites.
“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“A Petrobras, nesse processo de atender à sociedade no refino, não pode ficar sozinha. A responsabilidade precisa ser compartilhada, inclusive para que haja uma maior performance e competição no nosso mercado”, afirmou Luna.
O Valor acrescentou que a Arábia Saudita comunicou a decisão ao Brasil em 9 de setembro, cinco dias após a confirmação de ambos os casos da doença.
Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizou-se 0,22%, a 5.389,93 pontos.
Martel afirmou que a Bombardier está avaliando possíveis opções para a divisão de pós-venda, junto com os jatos executivos de cabine grande Global e Challenger 650.
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