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• 2024-08-26 21:04:50

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Apesar disso, deputados de diferentes vertentes partidárias apresentaram mandado de segurança ao STF pedindo a suspensão da tramitação da PEC e a anulação da votação em primeiro turno do texto apresentado em plenário.

O documento é subscrito pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Os parlamentares sustentam que o mandado de segurança visa corrigir ‘o evidente descumprimento aos preceitos constitucionais referentes às propostas de emendas constitucionais’.

Para as concessionárias da 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, com termo final originalmente pactuado em 2021, a recomposição será pela apuração de haveres e deveres, o que também se aplica nos contratos de concessão relicitados, com termo aditivo celebrado até a publicação da resolução da ANTT.

Apesar disso, deputados de diferentes vertentes partidárias apresentaram mandado de segurança ao STF pedindo a suspensão da tramitação da PEC e a anulação da votação em primeiro turno do texto apresentado em plenário.

Segundo o comunicado, os encontros foram uma “oportunidade de reafirmar a relevância das relações UE-Brasil e UE-América Latina, e de enfatizar a necessidade de uma cooperação mais estreita para enfrentar os desafios globais, particularmente em mudanças climáticas, meio ambiente e recuperação pós-covid-19”.

Somado à safra de café conilon –que pode evoluir 5% novamente, semelhante ao crescimento deste ano, segundo o banco, — o Brasil teria potencial de produzir ao todo entre 60 milhões e 64 milhões de sacas de café em 2022/23.

O GPA, dono da bandeiraPão de Açúcar, divulgou nesta quarta-feira que encerrou o terceiro trimestre com prejuízo líquido de 88 milhões de reais, uma ampliação do resultado negativo de 63 milhões registrado um ano antes.

O reequilíbrio das concessões afetadas pela pandemia é um assunto discutido há meses pela ANTT. Pela lei, concessionárias de serviços públicos têm o direito de recompor suas perdas quando um acontecimento não pactuado mexe com o equilíbrio financeiro do contrato. Isso foi reconhecido também em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), produzido no ano passado, quando os serviços de transporte começaram a sentir os efeitos da redução drástica de locomoção de veículos em função da pandemia.

A Globenet, que é controlada pelo BTG Pactual, opera exclusivamente um sistema de cabos submarinos de fibra ótica que permite o tráfego de dados por meio de pacotes de serviços integrados, oferecidos a clientes nacionais e internacionais.

A OI ainda afirmou que, para que a operação seja concluída efetivamente, é necessário aguardar a aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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