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• 2024-08-28 02:38:21

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O Projeto de Lei prevê, ainda, a exigência de que a instituição financeira apresente ao solicitante um documento, por escrito, que contenha a motivação idônea e objetiva da negativa de abertura ou manutenção de conta ou concessão de crédito. Caso o representante legal da instituição financeira se recuse a apresentar este documento, o PL prevê responsabilização penal e cível, sem prejuízo de multa diária de dez mil reais.

Fonte: The Daily Shot

Nestes casos, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os agentes financeiros habilitados poderão exigir garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de financiar a quitação de dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 5 mil por devedor.

Em suma, a empresa já recebeu 39 prêmios internacionais, 9 nacionais e segue se dedicando a desenvolver produtos inovadores que atendam às necessidades dos consumidores, com confiabilidade e grande competitividade.

Um dos destaques do evento esse ano são palestras e trilhas a respeito da tokenização como. Além disso, o evento vai abordar diversos outros assuntos com foco nas principais inovações tecnológicas no setor financeiro.

Com isso, as operações em bancos também não ocorrerão. A Febraban afirma que o feriado não é considerado dia útil para “fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil, incluindo sábados e domingos”.

– prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, presidentes ou equivalentes de entidades da administração pública indireta municipal e presidentes de tribunais de contas de municípios ou equivalentes.

– detentores de mandatos eletivos dos poderes Executivo e Legislativo da União;

Para não ter muitos custos, o contribuinte poderia defender-se sozinho, sem apoio de advogados ou contadores, o que é permitido na fase administrativa da discussão. Na primeira instância administrativa, seu processo será julgado pela própria RFB, mas ela jamais julgaria contrariamente a suas próprias normas. Na segunda instância, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), seu processo será julgado por um colegiado composto à metade por representantes da RFB, e na outra metade por representantes dos contribuintes. Com um equilíbrio de forças no julgamento, ele poderá ter maiores chances de sucesso.

Segundo o Ministério da Fazenda, o programa funcionará através de um leilão reverso entre credores, organizado por categoria decrédito, onde quem oferecer mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com a garantia de que sua dívida será saldada.

Foto: Reprodução/Federal ReserveO último Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apontou que a inflação dos EUA estava em 4,0% nos últimos 12 meses, muito afastado dos 9,1% registrados em junho de 2022. Entretanto, o núcleo do IPC, que exclui inflação de alimentos e energia, mantém se persistente e ficou 5,3% em março.