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• 2024-07-25 13:42:11

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De acordo com a Constituição Federal, o prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída na Câmara e no Senado. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. Caso o texto não seja aprovado após o período máximo de 120 dias, ele perde a eficácia.

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.061/2021 que institui os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. A medida foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União (DOU).

Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFA situação política e fiscal do Brasil continua conturbada em decorrência de diversos fatores, como a indefinição da PEC dos precatórios, do Auxílio Brasil e da reforma do imposto de renda. A crise hídrica e a inflação também causam impacto considerável na economia brasileira.

A referência foi feita durante evento do Tribunal de Contas da União, quando Guedes comentava as restrições impostas pelo teto de gastos. Segundo o ministro, a regra foi criada para impedir que o Estado cresça demais, mas também levanta questionamentos em decisões envolvendo despesas não-recorrentes sobre as quais a União não tem controle, como no caso dos precatórios, e também no caso de ações que afetem o patrimônio estatal.

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Foto: PixabayO faturamento da indústria de transformação e as horas trabalhadas na produção mantiveram trajetória de queda em agosto, segundo pesquisa Indicadores Industriais divulgada nesta segunda-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O faturamento real caiu 3,4% em agosto na comparação com julho, na série livre de efeitos sazonais. Já em relação ao mesmo mês do ano passado, o indicador recuou 0,2%. No ano, de janeiro a agosto, o faturamento real da indústria de transformação acumula queda de 6,4% na série dessazonalizada.

O preço da gasolina é formado pela fatia da Petrobras, que, no período de 19 a 25 de setembro, era 33,4%; pelos tributos federais Cide e PIS/Pasep e Cofins, de 11,3%; pelo ICMS, cobrado pelos Estados, de 27,7%; pelo custo do etanol anidro, de 16,9%; e pela fatia dos distribuidores e revendedores, de 10,7%.

Os planos de emissão líquida zero exigem que as empresas diminuam as emissões de dióxido de carbono e compensem quaisquer emissões restantes usando projetos que capturem o gás.

Manati é a décima  maior produtora de gás do Brasil, tendo uma produção de 3,2 milhões de metros cúbicos por dia, segundo dados de julho da reguladora ANP.

A parcela da Petrobras da produção dos campos, no 1º semestre de 2021, foi de 11,3 mil bpd de óleo equivalente.

No acumulado do ano, a commodity avançou mais de 50%, com suporte de interrupções no fornecimento e um pico de demanda enquanto a economia global se recupera da pandemia.

OIbovespa, principal índice da bolsa brasileira,fechou em queda de2,22%, cotado a110.393,09 pontos.

A CCR arrematou o leilão do Aeroporto da Pampulha (MG) por R$ 34 milhões, com um ágio de 245,29%, em uma disputa acirrada com o Consórcio ASA. “A CCR Aeroportos se consolida no Brasil neste setor, principalmente em Minas Gerais, onde já temos a concessão de Confins. Este é um projeto de longa data”, disse a presidente da CCR Airports, Cristiane Gomes, após o leilão.