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A Constituição permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
Pois o saneamento básico está nessa linha. Era um setor que não funcionava. Aí, veio o marco de 2007. Muito se discutiu, e choveram boas intenções. Porém, em busca do consenso, não se atacou o verdadeiro problema, que era a ausência de competição, que levava à perpetuidade do incumbente estatal.
Foto: FreepikUm de meus lugares favoritos na cidade de Londres, é, sem dúvida, a Igreja de Saint James, na região central de Piccadilly, dedicada em 13 de julho de 1684, e restaurada após os danos da Segunda Guerra Mundial. Foi lá, há muitos anos, que aprendi que a frase “não temas” ocorre 365 vezes na Bíblia, uma recordação para cada dia do ano sobre a necessidade de sermos corajosos, não temer, e, principalmente, enfrentarmos os temores que nos abatem frequentemente na jornada da vida. É preciso também coragem – ensinam – para vencer as injustiças do mundo e, principalmente, aquelas que nos afetam.
Em 2019, a Petrobras assinou com o Cade um termo de Compromisso de Cessação em que foi estabelecida a venda de oito das 13 refinarias que a empresa tinha, que correspondiam a metade da capacidade de refino da petrolífera. O acordo foi uma proposta para encerrar uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.
Não é necessário dizer que esse discurso agradou os empresários e banqueiros presentes que já anunciavam, entre uma taça e outra de vinho, que o Lula do primeiro mandato estava de volta, e que ele teria sido o presidente que mais produziu superávits primários na história do país, e assim muitos de nós, inclusive este quem lhes escreve, saímos convencidos e reconfortados. Sabíamos, no entanto, que o Brasil não contaria com privatizações, mas que pelo menos teríamos algum tipo de controle fiscal e isso arrefeceria a inflação, e, por conseguinte, reduziria a dívida pública, o que ofereceria oportunidade para um retorno ao crescimento. Uma vez que as plataformas de Lula e Bolsonaro eram praticamente iguais do lado fiscal, e a de Lula não incluía discursos fóbicos de todos os tipos e arroubos antidemocráticos (até então), havíamos encontrado o nosso candidato.
Além disso, a companhia informou que o valor estabelecido na portaria ainda passará pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
A produção está sendo feita na fábrica da companhia em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. As primeiras versões foram apresentadas na LAAD Defence & Security 2023, que está ocorrendo no Rio de Janeiro e vai até o dia 14 de abril.
Ou seja, o limite acima não se aplica na hipótese de o microempreendedor individual manter um ganho que evidencia lucro superior àquele limite. Não são considerados isentos os valores pagos ao MEI correspondentes a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. Uma vez dentro desses requisitos, é possível contar com duas maneiras de declarar seus ganhos como MEI no IR.
O perigo levantado não é novo, mas tem tido pouca repercussão fora dos EUA. Em janeiro, o governo federal atingiu o teto da dívida de US$ 31,4 trilhões. Isso forçou a secretária do Tesouro norte-americano, Janet Yellen, a tomar “medidas extraordinárias” para evitar inadimplência.
E com mais agentes do mercado apostando em uma inflação encerrando o ano de 2023 abaixo de 4% – nos últimos 12 meses, segundo o dado divulgado sexta-feira (31/03), a inflação foi de 4.6%.
Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 100.977,85 (-0,88%)S&P 500: 4.090,21 (-0,25%)Nasdaq: 11.996,86 (-1,07%)Dow Jones: 33.482,59 (+0,24%)Dólar: R$ 5,04 (-0,64%)Euro: R$ 5,50 (-1,11%)Empresa da Nubank (NUBR33) Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa última quarta-feira (5), o Nubank anunciou ao mercado um novo plano para descontinuar as negociações dos seus BDRs Nível III na Bolsa brasileira.
“Superficialmente, a economia global parece pronta para uma recuperação gradual dos golpes poderosos da pandemia e da guerra não provocada da Rússia contra a Ucrânia”, afirmou o FMI. “As interrupções na cadeia de suprimentos estão diminuindo, enquanto os deslocamentos nos mercados de energia e alimentos causados pela guerra estão diminuindo.”
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