como homologar acordos extra judicial na justiça do trabalho

como homologar acordos extra judicial na justiça do trabalho

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• 2024-08-11 04:58:06

como homologar acordos extra judicial na justiça do trabalho

Quem tem direito de receber o PIS?Para fazer jus ao PIS, é preciso que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado de maneira remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e tenha recebido até dois salários mínimos nesse período. Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador estejam atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Mas, caso você more sozinho e receba bolsa-família, pode ser chamado para essa avaliação. Não há motivo para pânico se tudo estiver dentro das normas. A auditoria não é sinônimo de encerramento do benefício, mas sim uma maneira de assegurar que os requisitos para o recebimento estão sendo cumpridos.

“Estamos conscientes de que esta decisão não torna mais fácil lidar com essa realidade. Este é o destino da democracia, pois nem todos os meios lhe são aceitáveis e nem todos os métodos utilizados pelos seus inimigos lhe estão abertos.

A data do início do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) de 2024 – referente ao ano-base 2022 – permanece incerta devido aos atrasos no calendário de pagamento do PIS/PASEP instigados pela pandemia. Esta situação resultou em uma lacuna de dois anos entre o ano-base e o período de recebimento do PIS.

O governo federal anunciou recentemente o calendário de pagamento do programa de assistência social, Bolsa Família, para o mês de outubro. Este ano, as transações ocorrerão entre os dias 18 e 31. O processo de desembolso seguirá a mesma logística de sempre, em que a distribuição é definida com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

Uma notícia positiva para as empresas que usam o C6 Bank para gerenciar suas finanças: o banco revelou uma nova funcionalidade que promete facilitar as transações financeiras desses clientes. A partir de agora, as empresas podem usar o serviço de pagamento em lote do C6 Bank, o qual permite fazer vários pagamentos simultaneamente por meio de um arquivo XLS, uma planilha do Excel.

É claro que retornos passados não garantem lucros futuros, mas boa parte do mercado está otimista sobre novas disparadas do papel. Dê uma olhada em alguns dos bancos e corretoras que recomendam investir na ação:

Eles no Controle (ou quase)Seus filhos não precisam pagar as contas da casa (ainda bem!), mas isso não significa queeles não possam participar de atividades financeiras do dia a dia. Mostre-lhes comofunciona um caixa eletrônico, como usar um cartão de crédito com responsabilidade e,quem sabe, até fazer um orçamento para as próximas férias!

Na região amazônica, por exemplo, os beneficiários de 55 municípios poderão receber o pagamento do Bolsa Família antes da data usual, devido à forte estiagem que está afetando a região Norte. Já em Santa Catarina, região Sul do país que passa por um período de fortes chuvas, os moradores também terão acesso ao benefício de forma antecipada.

Esses esforços visam proporcionar melhores oportunidades de integração social, econômica e cultural para aqueles que foram reassentados. Assim, além de beneficiar os migrantes e refugiados, também aliviam a pressão sobre os serviços públicos, sobretudo em Roraima, estado que tem sido fortemente impactado pelo fluxo de refugiados e migrantes venezuelanos.

A maneira mais fácil é através do portal MEU INSS, o portal oficial da Previdência Social. Após efetuar o login (ou criar um cadastro caso ainda não tenha), será possível ver este e outros dados relacionados ao trabalhador. O mesmo processo pode ser feito no aplicativo MEU INSS, disponível para Android e iOS. O procedimento é praticamente o mesmo, ao login, as informações do trabalhador estarão disponíveis para consulta.O serviço da Previdência Social também permite a consulta do número do PIS através de uma ligação telefônica para o número 135. Basta fornecer alguns dados e o atendente poderá fornecer o número do PIS.

A revelação do novo valor ocorreu em uma coletiva de imprensa convocada pela Ministra Simone Tebet e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A discussão principal girava em torno do Orçamento de 2024 que fora apresentado ao Congresso Nacional.

A primeira unidade do CadÚnico foi inaugurada em Pacaraima, em junho de 2023, e agora, com a inauguração do PTRIG em Boa Vista, o governo aspira garantir que todos os migrantes e refugiados possam se cadastrar e acessar os programas sociais que necessitam.