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• 2024-08-09 15:36:54

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Os novos contratos ainda serão submetidos à homologação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Durante a audiência, a PEC foi duramente criticada por outros convidados. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP, Tathiane Piscitelli insistiu que a proposta é inconstitucional em diversas frentes e abre caminho para a judicialização.

Os valores posteriores serão pagos mensalmente nas liquidações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até dezembro de 2022, “neutralizando assim todos os impactos nesse período”, acrescentou a companhia.

“Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao senhor presidente da República no prazo de 48h (quarenta e oito horas)”, determinou a ministra, em despacho.

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O Ibovespa sofreu uma guinada abrupta no final do pregão desta quinta-feira (9), após o presidente da República, Jair Bolsonaro, ter publicado uma declaração de conciliação entre os três poderes, com ajuda do ex-presidente Michel Temer.

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionais

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A ideia da iniciativa é explorar o potencial da infraestrutura do polo para atrair grandes indústrias, permitindo a criação de um complexo industrial.

Apesar da reação positiva do mercado à carta do presidente, com o dólar fechando na quinta em baixa e a bolsa, em alta, bolsonaristas criticaram o recuo do chefe do Planalto apenas dois dias depois de ameaçar o Supremo Tribunal Federal (STF) nos atos de 7 de setembro.

Jair Bolsonaro”.

“Fala para os caminhoneiros aí, são nossos aliados, mas esses bloqueios aí atrapalham a nossa economia, isso provoca desabastecimento, inflação. Prejudica todo mundo especialmente os mais pobres. Então dá um toque aí nos caras se for possível para liberar, tá ok, para a gente seguir a normalidade”, disse Bolsonaro em um áudio.

Para além das pautas colocadas pelo próprio presidente- impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e defesa do voto impresso – os caminhoneiros colocaram também as suas, centradas na queda do preço dos combustíveis.

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