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• 2024-07-28 17:39:49

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O relatório aprovado traz uma série de mudanças em relação ao texto original da medida provisória. Entre essas mudanças, está o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal para construção das moradias do programa, assim como a previsão de estímulos para entrada, como operadores do programa, de bancos privados, bancos digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito.

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.720/23, de autoria da deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), que tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera o Código de Defesa do Consumidor para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.

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Outro indicador importante desta quinta foi a divulgação da nova taxa de juros do Banco Central Europeu (BCE), que por sua vez cumpriu o que era esperado pelo mercado e decidiu elevar as taxas de juros em 25 pontos-base, seguindo o ritmo de alta da última reunião e conforme antecipado na última reunião. “A taxa de juro das operações principais de refinanciamento e as taxas de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e da facilidade permanente de depósito serão aumentadas para 4,00%, 4,25% e 3,50%, respetivamente, com efeitos a partir de 21 de junho de 2023”, destacou o BC europeu.

RenegociaçãoO texto da MP – editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – estabelece que o Desenrola Brasil busca “incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito”.

A palavra ministro vem de minīster, aquele que serve, ajuda e dá conselhos.

Antes da grande decisão, a agenda conta com mais dados de inflação na maior economia do mundo, desta vez dos preços ao produtor (IPP), além dos estoques de petróleo bruto. No final do dia, a China divulga dados de vendas no varejo e produção industrial, que poderão mexer com as commodities.

Nas duas faixas, caberá ao Banco Central fiscalizar o cumprimento dos critérios do programa Desenrola Brasil, acompanhando, avaliando e divulgando mensalmente os resultados alcançados.

Na semana passada, o ministro Haddad afirmou que o presidente Lula já havia aprovado as propostas do ministério para viabilizar o programa.

Embora muitos estejam descrentes quanto ao futuro do Brasil, sempre cabe relembrar a frase de Juscelino Kubistchek sobre o futuro do País: “Deste Planalto Central, desta solidão que em breve se transformará em cérebro das mais altas decisões nacionais, lanço os olhos mais uma vez sobre o amanhã o do meu país e antevejo esta alvorada, com fé inquebrantável e uma confiança sem limites no seu grande destino.” O Brasil é grande. Acredite em seu grande destino. Boas Festas Juninas!

A assimetria na força da União frente aos contribuintes é tão enorme que o litígio tende a não valer a pena. Nesse ambiente, podemos afirmar que o próximo dia 31 de maio foi um dia triste para a Justiça tributária. Poucos irão saber, e ninguém vai reclamar.