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• 2024-09-17 11:32:58

Os Estados alegam que, caso o julgamento tivesse efeito imediato, como sugeriu Toffoli inicialmente, o impacto para as contas públicas dos entes poderia ser de R$ 27 bilhões. Decisão do Supremo já reconheceu a inconstitucionalidade na cobrança de uma alíquota maior que 17% para esses setores. Agora, cabe à Corte modular os efeitos da decisão.

O projeto a ser votado abre crédito de 300 milhões de reais, montante calculado pelo Executivo para dar andamento ao programa. A exposição de motivos que acompanha a proposição ressalta que a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício não será afetada, já que haverá apenas o remanejamento entre despesas primárias. Também expõe que o crédito está em consonância com a regra de ouro.

“Contem com o Brasil para contribuir com o fortalecimento da democracia no mundo, com pleno respeito à soberania e à independência das nações”, disse Bolsonaro em vídeo gravado ontem e exibido aos líderes nesta sexta-feira, 10. A fala vem apenas três meses após o presidente ter que publicar uma carta à nação para sinalizar compromisso com o Estado de Direito após fazer discursos de tom antidemocrático nos atos de 7 de setembro.

Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizava-se 0,04%, a 5.489,24 pontos.

Já no radar corporativo, a Fleury (FLRY3) informou ao mercado nesta segunda-feira que assinou documento preliminar não vinculante para criação de uma sociedade com o Hospital Albert Einstein.

Além disso, o analista avaliou o gráfico de ações de Lupatech (LUPA3) e disse que vê potencial para voltar para a região dos R$7,60.

Os futuros do trigo subiram com compras de oportunidade, depois de cair para uma mínima de seis semanas na sexta-feira.

Em 2019, Dallagnol chegou a ser cotado para a Procuradoria-Geral da República, na primeira indicação de Bolsonaro à chefia do Ministério Público. Entretanto, perdeu a vaga para o então subprocurador-geral, Augusto Aras, reconduzido neste ano à chefia do órgão.

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Além disso, nesta semana terá decisão de política monetária em alguns dos principais bancos centrais do mundo, como o Federal Reserve (Fed), dos Estados Unidos, o Banco Central Europeu e o Banco Central da Inglaterra.

*Com Reuters

No fim do primeiro ano de governo, disse Guedes, não se tinha sustentação parlamentar. “Conseguimos apenas avançar a reforma tributária, uma boa reforma, bem importante, mas mesmo ela saiu bem aquém do potencial”, afirmou, citando como exemplo o desejo da equipe econômica, na ocasião, de lançar um regime de poupança garantida e de capitalização.

O Banco Central divulgou nesta sexta-feira dados do cronograma de implantação da fase 4 do open banking, que envolve compartilhar informações além dos produtos e serviços bancários tradicionais e inclui operações de câmbio e investimentos.