quem proibiu os jogos de azar no brasil

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• 2024-08-21 12:22:17

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou sobre os protestos: “Como previsto na Constituição Federal de 1988 e em nosso sistema de leis, discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional”.

Petrobras (PETR3;PETR4)

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As novas diretrizes estão em uma revisão preliminar da legislação de e-commerce, que foi postada pela Agência Estatal para Regulamentação do Mercado. O órgão deve apresentar o texto para consulta pública até 14 de outubro.

O Credit Suisse destacou que os remédios estruturais referentes à venda de parte da frota da Unidas (não divulgada), bem como de lojas de aluguel, afetarão 136 cidades e 38 aeroportos em todo o país.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel de 13% para 10%, na vigência do 82º Leilão de Biodiesel, destinado ao suprimento dos meses de novembro e dezembro de 2021.

O Banco Central fará neste pregão leilão de swap tradicional para rolagem de até 15 mil contratos com vencimento em fevereiro e julho de 2022.

A Vale já recebeu mais de R$ 500 milhões desde novembro de 2015, por uma geração de energia que nunca entregou a partir das turbinas de sua hidrelétrica Risoleta Neves, na região de Mariana (MG), porque a usina foi destruída pela lama da tragédia da Samarco, que tem a própria Vale como sócia.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em forte baixa de 3,78%, cotado a 113.412,84 pontos.

Um termo de compromisso chegou a ser apresentado pela Vale à Aneel e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que faz os acertos financeiros do setor, mas a proposta foi vista como mais uma forma de retirar ou aliviar as responsabilidades financeiras da Vale sobre o caso. Por causa disso, não há acordo.

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A paralisação, contudo, não é uma decisão unânime da categoria. Entidades que representam caminhoneiros autônomos e que chamam mobilizações a favor de demandas específicas da categoria não aderiram aos atos. Na semana passada, representantes da categoria já consideravam que poderia haver a presença pontual de transportadores nos movimentos, mas de forma isolada, sem organização associativa.

A empresa disse também que desde 2015 a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) exclui a ocorrência de casos de EEB atípica para efeitos do reconhecimento do status oficial de risco do país, “sendo que a doença pode ocorrer de forma espontânea e esporádica em todas as populações de bovinos do mundo”.