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• 2024-09-21 03:40:53

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Esse é o 3º LeilãodePetróleo da União da PPSA, responsável por representar a União nos contratosdepartilhadeprodução no pré-sal e que tem como uma das missões vender a parceladepetróleo que pertence à nação.

“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

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“Nesse caso, caberá ao produtor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente as medidas fiscais necessárias e se submeter, desde logo, ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição prevista na medida provisória original.”

O Reporto foi instituído em 2004. Com ele, foram suspensas a cobrança do IPI, do PIS/ Cofins e Imposto de Importação na compra de máquinas e equipamentos para os terminais portuários. Quando o BR do Mar foi discutido na Câmara, em dezembro do ano passado, os deputados aprovaram a prorrogação do regime até o fim de 2021. Como o projeto ficou parado no Senado, as empresas não puderam usufruir o benefício neste ano.

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O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), é pela admissibilidade do texto. Segundo o parlamentar, é preciso encontrar “uma solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios”.

No segundo leilão, um dos contratos ofertados chegou a ser arrematado pela petroleira francesa TotalEnergies. No entanto, Awad explicou que a comercialização não chegou a ser concretizada, uma vez que não houve a formaçãodeuma carga mínima para o navio,de500 mil barris, no tempo esperado.

“Estamos em uma recuperação sem precedentes, então haverá altos e baixos”, disse. “Mas a tendência mais ampla apoia o que acreditamos –e o que tem sido repetido por todos, desde o Federal Reserve aos mercados e analistas do setor privado: que a inflação é transitória enquanto nos recuperamos da pandemia.”

Às 9:05, o dólar avançava 0,11%, a 5,2295 reais na venda, enquanto o contrato mais líquido de dólar futuro subia 0,20%, a 5,2445 reais.

A GreenSky conecta bancos a consumidores que buscam crédito via aplicativo.

Em comunicado, o Santander afirmou que a MIT seguirá desenvolvendo soluções para pagamentos e poderá exportar seus negócios para outros países. Fundada em 2004, a MIT tem mais de 35 mil clientes e 125 mil terminais de pagamentos (POS), com 10% do setor no México.