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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:
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Foram vetados pontos que falam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação ao governo para reaproveitar funcionários por um ano.
Meta de expansão
Segundo a nota, a constatação da obstrução intestinal foi feita pelo cirurgião gástrico Antonio Luiz Macedo, que acompanha a saúde de Jair Bolsonaro desde o atentado a faca sofrido pelo então candidato nas eleições de 2018.
No ano, o IBC-Br acumula alta de 6,6%. Em 12 meses, o indicador tem alta de 1,07%. Os dados foram divulgados hoje pelo Banco Central.
ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.
O cenário político doméstico também fica no radar. No fim de semana, o clima se acirrou com falas do presidente Jair Bolsonaro em defesa do voto impresso nas eleições de 2022 e que citavam chance de que não haja pleito no ano que vem.
A economia dos Estados Unidos cresceu de forma moderada a robusta entre o fim de maio e o começo de julho, se fortalecendo mais do que no período imediatamente anterior, afirma o Livro Bege. O documento é um sumário de opiniões que embasa as decisões de política monetária no país.
Recriação da antiga CPMFAlan Ghani relembrou as tentativas anteriores do governo federal em criar outras formas de arrecadação. Ele relembrou a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que logo foi sofreu muitas críticas quando veio à tona.
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Para aTotvs, a parceria com aB3, e consequente separação dos negócios da TFS do grupo, marca um primeiro negócio do tipo realizado pelo grupo de software corporativo e é “um exemplo de que temos buscado caminhos criativos para gerar ainda mais valor…através da criação de joint-ventures e de parcerias”, afirmou a companhia.
O relatório destaca que os preços de hospitalidade avançaram de forma mais ampla e severa nos distritos, especialmente com a reabertura de restaurantes e hotéis em meio a um cenário de escassez de mão de obra e materiais. O setor de construção também observou uma alta nos preços, mas uma desaceleração nas cotações da madeira serrada levou alívio ao ramo. Já os preços dos contêineres voltaram a níveis muito altos depois de terem ficado moderados em meses anteriores, segundo o documento.
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