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Segundo o presidente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tem a intenção de acabar com o aumento do ICMS acompanhando as elevações no preço dos combustíveis, e toma como base a Emenda Constitucional 33, de 2021.
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Câmara conclui votação de reforma do IR; texto segue para o SenadoAchamos nosso eixo de sustentação parlamentar, diz Guedes após aprovação da reforma do IR
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Guedes voltou a dizer que a pandemia revelou 38 milhões de trabalhadores informais, que chamou de “guerreiros da informalidade”. “Era um desemprego disfarçado em massa. Com a vacina avançando eles estão retornando ao trabalho e veremos uma aceleração desse emprego informal, além do formal”, completou.
“Cide, PIS e Cofins incidem sobre a parte Petrobras. O ICMS sobre toda a cadeia tem um peso forte. Ele é de 1,65 (real/litro). Toda vez que o preço muda, muda também a arrecadação dos Estados, enquanto que os impostos federais incidem na base”, afirmou a fonte.
Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.
Todos esses fatores podem gerar quebra de safra, mas para Daoud, o setor não terá uma quebra de safra significativa, já que o país tem uma extensão continental muito grande. “Apesar do Mato Grosso ser o grande produtor de grãos no Brasil, a gente tem um equilíbrio, com o Rio Grande do Sul que planta muito, o Paraná também, e o clima não vai afetar todo o país em uma única forma”, analisou.
Combustível mais consumido do Brasil, o óleo diesel anulou a perda que havia sido registrada na semana passada e também avançou 0,41% na atual, alcançando média de 4,627 reais por litro.
“Dessa forma, sempre que se reajustam os preços na refinaria, há incremento do valor do ICMS não só sobre essa parcela, mas sobre todo o preço final de venda ao consumidor, ampliando seu efeito final”, pontuou, citando que essa lógica vale para a tributação sobre a gasolina, o diesel e o GLP.
Além do valor nas refinarias e dos impostos, os preços dos combustíveis no Brasil também levam em conta fatores como as margens de distribuição e revenda.
Confira a entrevista completa:
A previsão do SGB-CPRM é que, neste ano hidrológico, possam ser observados valores de vazão inferiores aos anos anteriores, colocando este entre os anos mais secos da série histórica em diversas localidades monitoradas.
O presidente francês disse que havia um acordo desde os anos 1960 entre países da Europa e das Américas para o fornecimento de grãos. Agora, ele afirmou que seu país tem um projeto de “soberania alimentar”, a fim de produzir localmente o alimento para o gado, por exemplo.
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