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No entanto, há um impasse em torno dos próximos passos da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), propôs que o Congresso promulgue agora apenas o texto comum aprovado pelas duas Casas, que inclui a mudança no cálculo do teto de gastos e abre espaço fiscal de R$ 62,2 bilhões. Dessa forma, as mudanças feitas pelo Senado na PEC, como o limite no pagamento dos precatórios até 2026, que abre uma folga de R$ 43,8 bilhões, seriam analisadas pelos deputados apenas em 2022.
As simulações consideram cenários referenciais e transformadores, onde o desenvolvimento econômico é mais agressivo e mais carga é transportada.
Entre julho e setembro, o consumo de gás para geração termelétrica avançou 160,9% na base anual, atingindo 37,94 milhões de metros cúbicos por dia, em média.
A Economia projeta o total da despesa primária em 2022 em 18% do PIB (com PEC), ante 17,5% no envio do PLOA. A projeção de déficit em 2021 é de 1,1% do PIB (com PEC). O cenário anterior era de 1,2% (sem PEC).
Mas a alta administração permanece no limbo e o conselho se divide em questões-chave.
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O líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), afirma que não tem sentido fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e aprovar as mudanças feitas pelo Senado apenas em 2022. “Se o (Arthur) Lira quiser, pode tudo”, diz o deputado ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ao ser questionado se há tempo hábil para votar as alterações no plenário da Casa ainda este ano.
Com essa paciente, o Brasil chega a um total de 6 casos identificados com a nova cepa no país – dois no Distrito Federal, três em São Paulo e, agora, um no Rio Grande do Sul.
Pelas regras regimentais e constitucionais, só pode ser promulgado o conteúdo em que as duas Casas do Congresso concordam. Por isso mesmo, após a aprovação no Senado, ela foi devolvida à Câmara. O fatiamento de PECs é um instrumento a que parlamentares frequentemente recorrem. Nesse caso, os dispositivos em que há divergência teriam que passar novamente por todo o trâmite na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissão especial, antes de dois turnos de votação em plenário.
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O Estado mais próximo da paridade de 70% é Goiás, em 74,07%. São Paulo, principal produtor e consumidor do biocombustível, tem paridade em 80,20%.
“Outra sugestão que acolhemos… é a de reduzir o tempo em que o sublimite para precatórios vigorará. Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, disse o relator no parecer aprovado pelo Senado.
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