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Nesse sentido, o relator do recurso, o desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cujo acolheu o pedido da Livraria Cultura de suspensão do processo para que o recurso da empresa seja analisado.

Desde dezembro de 2021, o Porto de São Sebastião estava no Programa Nacional de Desestatização (PND). O porto de Itajaí foi qualificado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em junho de 2020. A autorização do TCU joga a decisão sobre as privatizações para o Ministério de Portos e Aeroportos, que informou que não pretende prosseguir com as vendas neste governo, no máximo leiloar os terminais portuários e alguns serviços, como dragagem, sem deixar de controlar os portos.

O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

Foto: DivulgaçãoA Kepler Weber (KEPL3), divulgou seus resultados do quarto trimestre de 2022 com lucro líquido ajustado de R$ 107,2 milhões, com alta de 27,5% comparado ao mesmo período 2021.

Já no ano de 2022, o lucro líquido foi de R$ 1,2 bilhão, com queda de 24% sobre 2021.

Foto: Divulgação/NeoenergiaNesta quarta-feira (15), a Neoenergia (NEOE3) anunciou seus resultados do 4TRI22. De acordo com o release da empresa, o lucro líquido do período atingiu R$ 936 milhões, valor equivalente a um aumento de 47% em comparação com mesmo período do ano passado. Já no ano de 2022, o lucro subiu 20%, para R$ 4,7 bilhões.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central, (IBC-Br) apresentou um crescimento de 2,90% em 2022 em relação ao ano anterior, de acordo com dados observados do BC nesta quinta-feira (16).

A margem Ebitda ajustada atingiu o patamar de 31,2% no 4T22, alta de 2,8 pontos percentuais (p.p.) quando comparado ao mesmo período de 2021.

Plataforma do PicPay. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta terça-feira (7), o PicPay comunicou ao mercado a aquisição de 100% do BX Blue, um marketplace de crédito consignado que atende servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

“Sim, testamos o modelo híbrido inclusive para áreas comerciais no Brasil afora, mas o fato é: nada substitui viver as rotinas comerciais junto com os colegas, sócios e líderes no dia a dia”, disse Benchimol.

No cenário político, o presidente Lula criticou mais uma vez o atual patamar da taxa Selic e reclamou da política monetária conduzida pelo Banco Central, ao afirmar que o presidente da instituição “deve explicações ao Congresso”.

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