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• 2024-08-06 13:56:48

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“Eu ofereço uma solução para que a gente possa refletir sobre ela, debater sobre ela, que a natureza jurídica dos precatórios é a mesma dos repasses obrigatórios para estados e municípios e a mesma da Justiça Eleitoral. Portanto, tecnicamente, ela nunca deveria ter estado no teto de gastos”, disse Ramos durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em alta de 0,35%, cotado a 113.809,86 pontos às 13h30.

A parcela da mão de obra ficou com taxa de 0,08%, também apontando queda de 0,44 p.p. se comparado ao índice de julho (0,52%) e se manteve quase no mesmo patamar de agosto de 2020 (0,09%).

A audiência na CCJ discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo que altera a forma do pagamento dos precatórios.

Funchal repetiu que a intenção do governo com a PEC foi compatibilizar o crescimento dos precatórios com a regra do teto de gastos, considerada a principal âncora fiscal do país. Ele também pontuou que a perspectiva de parcelamento já está dada na Constituição, mas com parâmetros que tornam a regra inócua dado o alto volume de precatórios.

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Com a benção do ministro da Economia, Paulo Guedes, a equipe econômica também estava contando com a chamada solução CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para o problema dos precatórios. Alinhavada com o Supremo Tribunal Federal (STF), a ideia era limitar o crescimento dessas despesas pela regra do teto de gastos através de uma regulamentação do CNJ.

O BC vem intensificando o aperto monetário diante da pressão inflacionária, elevando a Selic a 5,25%. A autoridade monetária volta a se reunir em 21 e 22 de setembro.

“Imaginando..que em particular serviços devem continuar fortes nos próximos meses, somado a passagem aérea que vai subir e também ao choque da energia, podemos ver essa inflação rodando em dois dígitos antes de desacelerar para números ao redor de 8%”, disse ele.

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Além dos atos a favor do presidente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuava para desbloquear os trechos de rodovias em outros Estados onde também foram constatados “pontos de concentração”, com “pautas regionais, indígenas e de produtores locais”, mas sem ligação com o movimento dos caminhoneiros.

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