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A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.
Agenda econômicaFGV: IGP-10 de abril (8h)FGV: IPC-S da 2ª quadrissemana de abril (8h)Boletim Focus (8h25)BC: IBC-BR deve cair 0,30% em janeiro (9h)EUA/Fed NY: índice de atividade industrial Empire State de abril (9h30)Reino Unido: Integrante do conselho do BoE John Cunliffe discursa no Innovate Finance Global Summit (10h)EUA/NAHB: Índice de Confiança das Construtoras de abril (11h)EUA: Presidente do BCE, Christine Lagarde, discursa em evento sobre economia internacional (12h)EUA: Presidente do Fed de Richmond, Thomas Barkin, discursa em evento da Associação Richmond para Economia de Negócios (13h)China/NBS: PIB do 1TRI (23h)China/NBS: produção industrial de março (23h)Nesta sexta-feira (14), o Santander Brasil (SANB11) confirmou que irá pagar R$ 1,5 bilhão em juros sobre o capital próprio (JCP).
Mesmo com o adiamento, a SpaceX, empresa do bilionário Elon Musk, manteve a contagem regressiva até os segundos finais para o lançamento, de forma a possibilitar o chamado “teste molhado”, para análises sobre o comportamento do combustível, composto por metano e oxigênio líquidos.
O perigo levantado não é novo, mas tem tido pouca repercussão fora dos EUA. Em janeiro, o governo federal atingiu o teto da dívida de US$ 31,4 trilhões. Isso forçou a secretária do Tesouro norte-americano, Janet Yellen, a tomar “medidas extraordinárias” para evitar inadimplência.
Vale lembrar que, na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, já havia informado que o contrato com o IFC seria assinado em breve. Na ocasião, o governador estimou que a privatização é esperada para 2024 e se declarou otimista com o processo.
O papel nesta presidência é principalmente processual, mas o embaixador de Moscou na ONU, Vasily Nebenzya, disse à agência de notícias russa Tass que planeja supervisionar vários debates, incluindo um sobre controle de armas. Ele declarou que discutiria uma “nova ordem mundial” que, segundo ele, viria “substituir a unipolar”, mas não apresentou detalhes sobre aspectos práticos.
Nesse sentido, a Câmara dos Deputados da Suíça rejeitou o resgate após debates acalorados que avançaram madrugada adentro. Enquanto os membros discutiam outras medidas relacionadas ao Credit Suisse.
A Constituição permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
Além disso, Silveira destacou que a medida provocará uma redução no preço do diesel entre R$ 0,22 e R$ 0,25 por litro.
Ibovespa – Foto: Reprodução REUTERS/Amanda Perobelli
“Acreditamos que os eventos no sistema bancário nas últimas duas semanas devem resultar em condições de crédito mais restritivas para famílias e empresas, o que, por sua vez, afetaria a economia”, disse ele. “É muito cedo para determinar a extensão desses efeitos e, portanto, muito cedo para dizer como a política monetária deve responder”, acrescentou Powell. “Como resultado, não afirmamos que seguiremos com aumentos contínuos das taxas, mas que os mesmos podem ser apropriados para conter a inflação”.
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