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Pelas regras regimentais e constitucionais, só pode ser promulgado o conteúdo em que as duas Casas do Congresso concordam. Por isso mesmo, após a aprovação no Senado, ela foi devolvida à Câmara. O fatiamento de PECs é um instrumento a que parlamentares frequentemente recorrem. Nesse caso, os dispositivos em que há divergência teriam que passar novamente por todo o trâmite na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissão especial, antes de dois turnos de votação em plenário.
“Outra sugestão que acolhemos… é a de reduzir o tempo em que o sublimite para precatórios vigorará. Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, disse o relator no parecer aprovado pelo Senado.
Nos bancos de investimento, a avaliação é que o tamanho do mercado brasileiro deve receber em 2022 mais Spacs (nome técnico para as companhias de aquisição com propósito específico, na sigla em inglês), inclusive com ofertas na B3. A Alvarez & Marsal foi a primeira a conseguir autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fazer a captação via Bolsa brasileira.
O comunicado foi divulgado após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que a Petrobras começará nesta semana a anunciar “pequenas” reduções no preço dos combustíveis, conforme entrevista ao Poder360.
Considerada prioritária pelo governo por abrir um espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais, de forma a possibilitar o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil, a PEC foi bastante modificada em sua tramitação no Senado.
Em contraste com o crescimento dos serviços, a atividade da indústria brasileira contraiu pela primeira vez em um ano e meio em novembro, o que derrubou a expansão do setor privado como um todo à mínima em seis meses. O PMI Composto caiu a 52,0 em novembro, de 53,4 no mês anterior.
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O Estado mais próximo da paridade de 70% é Goiás, em 74,07%. São Paulo, principal produtor e consumidor do biocombustível, tem paridade em 80,20%.
Diante disso, os investidores ficam atentos às discussões para saber se as ações da companhia podem ser afetadas. Rodrigo Glatt, sócio da GTI, disse que a performance das ações tem sido muito boas.
A Proposta da Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios altera as regras do pagamento dos precatórios, dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e modifica o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidas adotadas de forma a abrir um espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais, de forma a possibilitar o pagamento do novo programa social.
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As ações do setor de construção civil tiveram impacto devido a cenário de incertezas. Em entrevista à BM&C News, o sócio da GTI, Rodrigo Glatt, avaliou o cenário e falou de possibilidades para uma recuperação em 2022.
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