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A ajuda humanitária continuou, no entanto, com agências internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU).
“Não é unanimidade. (Mas) basta maioria simples para aprovar (no conselho)”, afirmou uma fonte.
Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as regras que limitam a contratação de crédito consignado por novos aposentados e pensionistas passam a valer também para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A articulação para turbinar o principal programa de transferência de renda do governo ocorre a menos de quatro meses das eleições e já tinha sido sinalizada na véspera pelo autor da PEC e líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
A inclusão dos benefícios, no entanto, alertam Pacheco e o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda passa por avaliações jurídicas e legais por parte da consultoria do Senado e da Advocacia Geral da União (AGU). Há entraves da lei eleitoral à concessão de alguns benefícios. Ainda haverá conversas entre o presidente do Senado e líderes de bancada para a definição de um cronograma de votação da PEC.
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Bezerra detalhou que o impacto das mudanças, se aprovadas, será de 34,8 bilhões de reais, valor superior à estimativa original do governo na PEC, que era de 29,6 bilhões.
“O crescimento econômico da zona do euro está mostrando sinais de hesitação à medida que o impulso da demanda reprimida pela pandemia já está desaparecendo, tendo sido compensado pelo choque do custo de vida e pela queda da confiança dos consumidores e das empresas”, disse Chris Williamson, economista-chefe de negócios da S&P Global.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta quinta-feira que já tem as 27 assinaturas necessárias para a criação da CPI do MEC, mas ponderou que pretende reunir até 30 nomes e, por isso, vai apresentar o pedido de criação na próxima terça-feira.
O novo Conselho de Administração da Petrobras indicado pelo governo federal seguirá a lei em relação à definição de políticas de preços de combustíveis, disse o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, durante audiência na Câmara dos Deputados.
A sanção está no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
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