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Assista à entrevista completa:
O Comsefaz reforça que o projeto é inconstitucional. Eles argumentam que o Congresso tem competência específica em matéria de ICMS para criar um regime monofásico para a tributação dos combustíveis. Mas, mesmo nesse caso, a Constituição reserva ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a capacidade para dispor sobre alíquotas.
Embora represente uma saída para não haver burla à LRF, a implementação de um auxílio temporário deixa para 2023 –e para o vencedor das eleições– o real equacionamento da questão, já que, afora o benefício extra, o Bolsa Família não terá tido seu orçamento estruturalmente modificado a despeito da realidade deixada pela crise, com 14 milhões de brasileiros desempregados.
O BC vendeu todos os 14 mil contratos de swaps cambiais –o equivalente a 700 milhões de dólares– ofertados em leilão que faz parte de medidas anunciadas no fim de setembro para aliviar a maior pressão compradora na virada do ano devido ao desmonte do “overhedge” por instituições financeiras.
O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família em novembro, deve beneficiar perto de 17 milhões de pessoas, e ficar na média em R$ 300 ao mês, reafirmou na noite deste domingo o ministro da Cidadania, João Roma, em entrevista àTV Brasil, garantindo que o governo terá “zelo fiscal” na implementação da medida. Os dois números são maiores do que o programa atual, que atende 14,6 milhões de pessoas, com pagamento mensal de R$ 190 na média.
Teto de gastos
A melhora veio depois do desempenho positivo dos empreendimentos nos Estados Unidos que compensaram o recuo na sua divisão principal de construção de prédios de apartamentos no Brasil.
Confira a análise completa:
Mas, para robustecer o valor pago aos beneficiários, um auxílio temporário será criado, ao custo de cerca de 50 bilhões de reais. Parte do auxílio será pago dentro do teto de gastos e parte fora. Por ter duração delimitada, esse gasto não precisa, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de compensação.
. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,79%, a 3.199,01 pontos.
A maior dificuldade do governo é conseguir fontes de recursos para bancar o novo programa. Roma ressaltou que se discute no Congresso duas formas de financiamento e a expectativa é que sejam aprovadas. São elas a PEC dos Precatórios, que pretende liberar parcela de recursos dentro do teto para bancar o gasto maior, e a Reforma do Imposto de Renda (IR). “A pandemia está passando, mas efeitos sociais da pandemia não estão passando. É natural que estado brasileiro dê essa resposta.”
Embraer assina acordo com Fokker para aviação comercial e de defesaAtento anuncia que sofreu ciberataque em sistemas no BrasilA princípio, o projeto consegue cobrir uma área de 2 milhões de hectares em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A área será dividida de acordo com a disposição das brigadas de apoio criadas pela JBS e por outras instituições participantes no controle dos incêndios.
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