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• 2024-08-20 12:00:20

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*Mariana do Prado Bernabé é advogada e sócia do escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados

Atualmente, o teto de gastos permite apenas o crescimento das despesas pela inflação. Para estabelecer qual será o crescimento do gasto, isso será feito levando em conta o incremento da arrecadação. A alta da despesa será limitada a 70% da variação da receita primária do ano anterior.

“A proposta também será enviada para avaliação da SEST – Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais”, destacou o comunicado da petroleira.

Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. Foto: Fernando Frazão, Agência BrasilNesta terça-feira (28), o Conselho de Administração da Petrobras (PETR4) considerou inelegíveis as indicações de Sergio Machado Rezende e Pietro Adamo Sampaio Mendes.

Em resumo, o Bitcoin explodiu na consciência dominante com um ganho anual de mais de 1.000% em 2017. No entanto, no ano seguinte registrou uma queda de 74%, período que ficou conhecido como inverno cripto. Então, após três aumentos anuais consecutivos, caiu 64% no ano passado em meio a uma série de escândalos e falências do setor.

NoReino Unido, as vendas no varejo registraram alta de 1,2% em fevereiro ante janeiro, conforme mostrou dados do Escritório Nacional de Estatísticas do país. Na comparação anual, as vendas do setor varejista britânico caíram 3,5% em fevereiro, melhorando ante projeção de queda de 4,7%.

Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência Brasil A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de março. Serão contemplados 94.864 contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. Eles receberão o total de R$ 300 milhões.

Por volta das 14h35, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,86%, cotado a 101.009 pontos.

Cenário CorporativoBraskem (BRKM5) e Petrobras (PETR3; PETR4) – A Braskem enviou comunicado ao mercado para esclarecer que a Petrobras não tomou qualquer decisão sobre a venda de participação da companhia. “A Petrobras esclarece que todas as ações relacionadas à sua participação na Braskem exigem análise cuidadosa sob a perspectiva de gestão de portfólio e devem ser conduzidas com observância das práticas de governança e os procedimentos internos aplicáveis”, afirmou a Petrobras, em comunicado enviado à Braskem. Na sexta-feira (24), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou em entrevista à Bloomberg News que a companhia avaliava aumentar sua participação na petroquímica.

Segundo Campo Neto, o processo de decisão do BC não tem nenhum “componente político” e a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano foi técnica.

Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.