lei 13467/2017 comentada

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• 2024-07-26 16:42:56

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Ibovespa segue exterior e fecha em queda; dólar tem altaRelator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatórios

Louise Barsi: ‘Dividendo não vai morrer, mas parte dele mudará de nome’Plataforma de infraestrutura de crédito Captalys pede registro para IPOEdifício do Santander Brasil em São Paulo (SP) 09/01/2019REUTERS/Amanda PerobelliO Santander anunciou nesta segunda-feira a compra de 70% de plataforma mexicana Mercadotecnia, Ideas y Tecnología (MIT), unindo-a ao seu braço de pagamentos Getnet, que se prepara para uma oferta inicial de ações (IPO) na Nasdaq.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, que deu mais visibilidade à participação do presidente da Petrobras com essa mudança, se ausentou da sessão quando ela chegou à metade, aproximadamente. Em sua explanação inicial, Lira apenas se concentrou no script do processo que se seguiria e não fez qualquer comentário sobre o tema.

As duas empresas compartilharam investimento de US$ 50 milhões em uma linha exclusiva para a produção da Transit, veículo que é líder em vendas no segmento nos EUA e na Europa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (15) que divergências na democracia devem ser absorvidas de maneira institucional e civilizada. Em discurso publicado nas suas redes sociais em alusão ao Dia da Democracia, Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral também afirmou novamente que a democracia se encontra sob ataque do “populismo, extremismo e autoritarismo”.

No exterior, Wall Street abriu em alta e o índice do dólar chegou a cair 0,32% na esteira dos dados –que poderiam reforçar expectativas de que o Federal Reserve terá paciência ao reduzir estímulos–, mas os principais índices norte-americanos já devolveram seus ganhos e a moeda norte-americana mostrava baixa de apenas 0,08% contra uma cesta de rivais fortes [.NPT].

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 14, que há “uma rolagem de desgraça” no Brasil, ao referir-se ao pessimismo de economistas e outros agentes em relação às medidas do governo. Em 2021, com o crescimento esperado acima de 5%, porém, “a desgraça foi rolada para o ano que vem”, afirmou o ministro.

“As perdas mensais de receitas, por exemplo, recuaram pelo quarto mês consecutivo e tendem a se reduzir na medida em que as barreiras à circulação de turistas forem relaxadas”, escreveu Fabio Bentes, responsável pelo estudo da Confederação.

“A história dos dados de hoje é que os aumentos mensais de preços continuam a se moderar”, disse um funcionário da Casa Branca, falando sob condição de anonimato. “O relatório de hoje mostrou o núcleo da inflação abaixo das expectativas e desacelerando neste mês em comparação com os últimos dois meses –de 0,9% e 0,3% a apenas 0,1%.”

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Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

“Vamos trabalhar pela via do Judiciário, pela via do Legislativo, quem chegar primeiro ganha a taça de ‘estou ajudando o Brasil”, completou ele.

“Quando a gente fala ‘whatever it takes’ (fazer o que for necessário) basicamente a gente está querendo dizer o seguinte: a gente tem um instrumento na mão que vai ser usado da forma como ele precisa ser usado e a gente entende que a gente pode levar a Selic até onde precisar ser levada para que a gente tenha uma convergência da meta no horizonte relevante”, afirmou.