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• UcfiwlM2vT
• 2024-10-01 09:36:48

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Em 1927, com Getúlio Vargas no Ministério da Fazenda, o Conselho passou a ser composto por partes iguais entre representantes da Fazenda e dos contribuintes, e determinou-se que o Ministro da Fazenda tinha prerrogativa de anular as decisões com as quais não concordasse (Decreto 5.157 de 1927). O equilíbrio entre Fisco e Contribuintes foi ajustado, agora mais em favor do Fisco.

Em uma votação simbólica realizada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei 3310/23, proposto pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), foi aprovado. Esse projeto de lei possibilita que pessoas com deficiência, que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), obtenham isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

Por que essa aprovação é significativa?BPC: Comissão aprova isenção de IPI na compra de veículo para quem recebe o BenefícioO relator da proposta, o deputado Leo Prates (PDT-BA), defendeu amplamente o projeto, rejeitando os argumentos apresentados pela Receita Federal do Brasil. A justificativa do órgão para negar a isenção era baseada na premissa de que a compra de um veículo não é compatível com a situação financeira de quem recebe o BPC, uma vez que este é destinado àqueles que não possuem meios de subsistência próprios.

Quais são os requisitos para receber do Bolsa Família?Existem critérios específicos para se qualificar para o programa Bolsa Família. Para começar, as famílias precisam estar em situação de pobreza ou extrema pobreza. Além disso, há certos requisitos relacionados à saúde e educação que devem ser atendidos. A assiduidade escolar de crianças e adolescentes é obrigatória, deve ser feito o acompanhamento pré-natal para gestantes, verificada a situação nutricional das crianças e garantir que todas estejam seguindo corretamente o calendário nacional de vacinação.

As flutuações no mercado são evidentes com a divulgação dos rendimentos mensais. O fundo Hectare CE (HCTR11), por exemplo, após cortar 66% no mês passado, anunciou na sexta-feira um aumento de 58,36% no valor do seu dividendo, passando de R$ 0,1705 para R$ 0,27 por cota. Contrariando a tendência, o RBR Properties (RBRP11) tem uma queda expressiva de 3,52%, ingressando no quarto pregão consecutivo de perdas.

Seguro-DesempregoAbono SalarialBolsa FamíliaINSS (Instituto Nacional do Seguro Social)Auxílio GásConsulta ao NIS (Número de Identificação Social)Outros programas de transferência de renda regionaisComo consultar o Bolsa Família no Portal do Cidadão?Realizar a consulta de benefícios no Portal do Cidadão é rápido e fácil. Primeiro, acesse o site oficial da Caixa e faça o login com seu CPF e senha. Essa senha é a mesma utilizada no app Caixa Trabalhador e no app do Bolsa Família. Caso não possua senha, é possível criá-la através do botão de cadastro disponível na página. Após o login, a consulta de diversos benefícios é liberada, realizada a partir do número do NIS.

Há mais de 50 anos, a Renner vem conquistando espaço notável no varejo brasileiro. Com uma grande diversidade de itens, o estabelecimento é referência no que se refere a roupas, calçados e acessórios. Além disso, um de seus grandes atrativos é o cartão próprio, recheado de vantagens e facilidades.

Eleita como uma das melhores universidades da América Latina, o vestibular da instituição é dos mais concorridos do Brasil.

Homens: deverão possuir mínimo de 63 anos e 6 meses de vida, além de 35 anos de contribuição;Mulheres: deverão ter ao menos 58 anos e 6 meses de vida, com 30 anos de contribuição.Fica evidente que o panorama das aposentadorias está em constante alteração no Brasil. Portanto, é imprescindível manter-se informado e em dia com suas obrigações previdenciárias para garantir um futuro tranquilo.

Dólar Hoje: Mercado reavalia impacto da Guerra; Bolsa e Petróleo SobemSTF é acionado pelo IEPREV para garantir Revisão da Vida TodaO Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) fez uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (5) buscando assegurar a Revisão da Vida Toda — garantia que permite aposentados e pensionistas escolherem a regulamentação previdenciária que mais lhes beneficia. O time de defesa deste movimento é composto pelo ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto e os advogados João Badari, Saul Tourinho e Murilo Aith.

Quais são os novos produtos da Bradesco Vida e Previdência?Recentemente, a BVP ampliou sua carteira de produtos com a inclusão de seis novos fundos de investimento. Entre eles, um de renda fixa ativa, que foi estruturado em parceria com a Bradesco Asset, gestora de recursos do Bradesco. Além disso, também foram integrados à oferta dois fundos multimercados desenvolvidos pela Absolute, dois com a Kapitalo e um fundo de renda variável com a Brasil Capital.

Passo a passo de como renegociar dívidas na 3ª etapa do Desenrola BrasilPara facilitar a vida do cidadão, o governo disponibilizou uma plataforma online exclusiva para o programa Desenrola Brasil. Através dela, o devedor pode visualizar todas as suas dívidas elegíveis para renegociação e optar pela melhor forma de pagamento: à vista ou parcelado.

As empresas que propuseram os maiores descontos foram contempladas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permitiu às empresas concederem abatimentos maiores aos consumidores. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.

As taxas elevadas de crimes violentos – homicídio e roubo – constituem um impedimento a que os cidadãos desfrutem de uma qualidade de vida decente. Afinal, no Brasil, os bandidos determinam a roupa, joias, carro, telefone e a forma como vivemos. E os governos, além dos juízes e advogados – ao invés de adotarem uma postura mais dura a respeito – tornaram o País num lugar paraíso onde, infelizmente, o crime realmente compensa.