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• 2024-07-13 08:29:00

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Segundo o presidente da Câmara, a Casa legislativa é como um “motor de pacificação”. “A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como motor de pacificação. Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história tem ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade e não há receita para superar a grave crise socioeconômica sem estes elementos”, disse Lira.

“Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem”, disse Fux no discurso, que também contou com defesas a democracia. “No exercício de seu papel, o STF não se cansará de pregar fidelidade à constituição. Esta corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com respeito aos poderes e às instituições deste país.”

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Ocorre que o processo está mais vivo do que nunca e já tem data para voltar a julgamento. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está pautado para ser definido no dia 15 de setembro.

Luiz Fux disse também que ameaçar a independência do STF constitui crime. “O Supremo Tribunal Federal não tolerará ameaças a autoridades de suas decisões. Se o desprezo as decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Governadores e ministros fazem declarações sobre 7 de setembroConfira tudo o que aconteceu neste 7 de setembroAs plataformas avaliaram que a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o controle de abusos e atrapalha os esforços para manter um local de debate seguro. Elas também lembraram que o Marco Civil da Internet foi fruto de um amplo debate entre a sociedade civil, plataformas e órgãos públicos, e criticaram ainda o fato de as alterações terem sido feitas de modo unilateral pelo governo federal.

Bolsonaro acompanha o evento ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e de aliados.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), disse nas redes sociais que só pode haver patriotismo com respeito às instituições. “Viva a Constituição, nosso escudo contra arruaceiros, milicianos e demais criminosos. Viva o Brasil!”, escreveu.