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A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.
Por volta das 10h40, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 0,89%, cotado a 116.518 pontos.
Na avaliação de Ione Amorim, coordenadora de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a urgência com que o Desenrola Brasil foi lançado é importante, mas faltou um pouco mais de diálogo com a sociedade civil. E, por isso, há algumas dúvidas sobre o programa.
Agenda econômica 8h –Alemanha: Balança Comercial (Abril)4h55 –Alemanha: PMI Composto e de Serviços (Maio)5h –Zona do Euro: PMI Composto e de Serviços (Maio)5h30 –Reino Unido: PMI Composto e de Serviços (Maio)6h –Zona do Euro: Índice de Preços ao Produtor (Abril)8h25 –Brasil: Boletim Focus10h –Brasil: PMI Composto e de Serviços (Maio)10h45 –EUA: PMI Composto e de Serviços (Maio)11h –EUA: Encomendas à Indústria (Abril)11h –EUA: PMI Não-manufatura – ISM (Maio)Foto: Envato MarketOs índices futuros dos Estados Unidos operam em leve baixa nesta terça-feira (6), em dia que a agenda conta com poucos indicadores. Com os últimos indicadores divulgados, a percepção de enfraquecimento da atividade na maior economia do mundo levou os investidores a aumentarem as apostas para uma manutenção da taxa de juros na próxima semana.
Além disso, o Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da quarta quadrissemana de maio de 2023 variou 0,08% e acumula alta de 3,01% nos últimos 12 meses, de acordo com a Fundação Getulio Vargas. Todas as sete capitais pesquisadas registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior alta veio de São Paulo (+0,61%), enquanto a maior queda veio de Brasília (-0,65%).
O líder do governo, deputado José Guimarães, do PT, resumiu o que é também consenso no parlamento brasileiro. “A reforma tributária não é matéria de governo ou da oposição. É do país.”, disse Guimarães. Sabendo das resistências ao governo na casa, o deputado indicou que “o governo vai se empenhar. Não é matéria de governo, mas vamos dar legitimidade política à reforma”.
Entretanto, apesar da liderança, o resultado da marca da maçã, na prática, significa que a empresa acabou tendo uma desvalorização de 7% em relação ao resultado de 2022.
Segundo o relator, o deputado federal Marangoni (União-SP), o texto buscou “agregar o desenvolvimento urbano à habitação, corrigindo erros do passado, para que não produzamos mais guetos nas periferias, segregando as famílias”. De acordo comele, a medida também quer arequalificação dos centros urbanos para que as famílias voltem a morar no centro.
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Fonte: The Daily ShotO que explica isso?
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Os credores interessados em participar do programa deverão renegociar as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito, bem como as dívidas renegociadas no âmbito do programa.
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