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Apesar disso, deputados de diferentes vertentes partidárias apresentaram mandado de segurança ao STF pedindo a suspensão da tramitação da PEC e a anulação da votação em primeiro turno do texto apresentado em plenário.
Embora exista legislação federal orientando o licenciamento de novas estações rádio-base, são as leis municipais que definem as regras de instalação.
Talvez por isso, e pelo esforço empreendido pelo governo para fechar os acordos e liberar emendas, seja difícil reverter grande quantidade dos votos favoráveis à PEC, avalia uma fonte parlamentar que acompanha de perto as negociações.
O maior portal de comércio eletrônico da América Latina reportou nesta quinta-feira que seu volume de vendas (GMV) chegou a 7,3 bilhões de dólares de julho a setembro, avanço de 29,7% em moeda constante sobre mesma etapa de 2020.
Os papéis da companhia registram queda de 7,87% às 14h30, a R$ 12,41.
O valor mínimo da outorga, como é chamada a taxa paga por um operador privado para operar um serviço público, que será dividida entre o Estado e os municípios envolvidos, foi ajustado – quando foi a consulta pública, o edital previa um mínimo de R$ 2,5 bilhões. O valor da outorga fixa é o critério de seleção do operador, no leilão, previsto para 29 de dezembro. Nos certames de abril, o valor mínimo da outorga foi de pouco mais de R$ 10 bilhões, mas Estado e municípios levantaram R$ 22,7 bilhões.
O presidente da Anfavea deixou inalteradas as estimativas reduzidas de desempenho do setor para o ano divulgadas em outubro – produção em alta de 6% a 10% e vendas em queda de 1% a crescimento de 3% -, mas alertou que greve no Porto do Santos é outro problema enfrentado pelo setor, além da escassez de componentes.
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Somado à safra de café conilon –que pode evoluir 5% novamente, semelhante ao crescimento deste ano, segundo o banco, — o Brasil teria potencial de produzir ao todo entre 60 milhões e 64 milhões de sacas de café em 2022/23.
Outros projetos já buscaram conter o poder de mercado das grandes empresas de tecnologia. Embora nenhum deles tenha virado lei, um deles, que aumenta recursos para autoridades, foi aprovado no Senado.
Ana Paula Vescovi e equipe destacaram que houve importantes sinais de mudanças na política fiscal, principalmente no arcabouço legal do teto de gastos, que tem sido a principal âncora fiscal nos últimos anos, e chamaram a atenção para o elevado grau de incerteza sobre os rumos da política econômica.
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