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• 2024-08-07 09:34:56

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O destaque aprovado retira do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trecho que permitiria “contornar” a regra de ouro por meio de lei orçamentária e não apenas por créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa com autorização do Congresso, como determina a Constituição atualmente.

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Ao todo, já são três votos favoráveis e nenhum contrário ao veto dos repasses, o que inclui voto e decisão liminar da relatora, ministra Rosa Weber. Segundo parecer da ministra, o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático.

Além disso, o colegiado indicou novo aumento de igual magnitude em dezembro, o que levaria a Selic a 9,25%. “Se for necessário aumentar a taxa em mais de 1,50 ponto porcentual, nós precisaremos fazer isso”, disse Serra, na entrevista, concedida na última quinta-feira.

Além disso, o colegiado indicou novo aumento de igual magnitude em dezembro, o que levaria a Selic a 9,25%. “Se for necessário aumentar a taxa em mais de 1,50 ponto porcentual, nós precisaremos fazer isso”, disse Serra, na entrevista, concedida na última quinta-feira.

Em entrevistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que a PEC iria ter uma votação melhor nesta terça. Ele e aliados do governo trabalham para concluir os destaques do primeiro turno –são 11 ao todo– e depois votar a proposta em segundo turno ainda nesta terça-feira.

Na rápida apresentação no evento da COP-26, Montezano destacou que o FGEnergia está “muito aberto” a novos investidores, que eventualmente decidam fazer mais investimentos no fundo garantidor, ampliando o valor total de empréstimos que poderão ser avalizados.

Na prática, a PEC abre cerca de R$ 90 bilhões em espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma emenda que retirou do texto da PEC dos Precatórios dispositivo que pretendia alterar a chamada regra de ouro.

“De certa forma, o volume fixado não foi tão ruim se levarmos em conta que no mês de outubro o volume de contratos negociados na Bolsa de NY foi o mais baixo desde dezembro de 2020”, observou Arnaldo Luiz Correa, sócio-diretor da Archer, em nota.

“A tendência é que a PEC seja aprovada”, disse o líder. “Hoje o quórum está bem maior”, afirmou, lembrando que na semana passada 57 deputados se ausentaram. O governo trabalhou para garantir a presença desses parlamentares, principalmente os aliados, que poderiam elevar a base de votos favoráveis.