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• 2024-07-17 18:33:18

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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);transferências constitucionais e legais a estados e municípios e ao Distrito Federal, como os fundos de participação dos estados e municípios;transferências legais a estados e municípios de parte da outorga pela concessão de florestas federais ou venda de imóveis federais em ocupação localizados em seus territórios,quitação de precatórios usados pelo credor para quitar débitos ou pagar outorgas de serviços públicos licitados;precatórios devidos a outros entes federativos usados para abater dívida e outros haveres com a União;créditos extraordinários para despesas urgentes, como calamidade pública;despesas bancadas por doações, como as do Fundo Amazônia ou obtidas por universidades, e por recursos obtidos em razão de acordos judiciais ou extrajudiciais relativos a desastres de qualquer tipo (por exemplo, Brumadinho);despesas custeadas por receitas próprias ou por convênios obtidas pelas universidades públicas federais, empresas públicas da União que administram hospitais universitários, pelas instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao Ministério da Educação, estabelecimentos militares federais e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação;despesas da União com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos transferidos por estados e municípios, a exemplo de obras realizadas pelo Batalhão de Engenharia do Exército em rodovias administradas por esses governos;pagamento de precatórios com deságio aceito pelo credor;parcelamento de precatórios obtidos por estados e municípios relativos a repasses do antigo Fundef;despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições.Incluídos pela Câmara dentro do limite de gastos, o Fundeb e o FCDF foram retirados pelo Senado, com os deputados mantendo a mudança após acordo entre o governo, os senadores e líderes partidários da Câmara.

Cotação dos principais índices europeus (8h20):

Em princípio, a mudança liberaria R$ 32 bilhões do orçamento de 2024 porque está prevista alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que houve acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.

A captação líquida da poupança foi negativa em R$ 3,581 bilhões em julho, resultado de R$ 326,607 bilhões em depósitos e R$ 330,189 bilhões em retiradas, conforme mostraram dados do BC. O saldo da poupança está em R$ 972,934 bilhões. Em junho, a captação líquida foi positiva em R$ 2,595 bilhões.

Segundo o BC, os dados sobre o crescimento econômico do Brasil “seguem compatíveis com o cenário-base de moderação da atividade”. Sobre o comportamento da inflação, os membros discutiram o recente comportamento da inflação de serviços, que se mantém resiliente.

Em participação da 24ª Conferência Anual Santander, ele afirmou que o Copom deste mês mudou as votações para um corte de 0,25 p.p. ou 0,50 p.p. de redução.

Linhas de transmissão de energia, energia elétricaO ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (16) que, até o momento, não há razão que explique a queda de energia ocorrida na terça-feira (15) em várias partes do país. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Costa reiterou a confiança no sistema elétrico nacional e disse que o ocorrido não se deve a falta de capacidade de geração, mas a provável erro ou falha técnica.

STOXX 600: (+0,79%)DAX 30: (+0,99%)FTSE 100: (+0,78%)CAC 40: (+1,15%)FTSE MIB: (+1,72%)IBEX 35: (+0,86%)PSI: (+0,54%)

04h30 – Alemanha: PMI Composto, Industrial e de Serviços – Preliminar (Agosto)05h00 – Zona do Euro: PMI Composto, Industrial e de Serviços – Preliminar (Agosto)05h30 – Reino Unido: PMI Composto, Industrial e de Serviços – Preliminar (Agosto)07h00 – Zona do Euro: Projeções Econômicas08h00 – Brasil: IPC-S (3ª Quadrissemana de Agosto)10h45 – EUA: PMI Composto, Industrial e de Serviços – Preliminar (Agosto)11h00 – EUA: Venda de Moradias Usadas (Julho)11h30 – EUA: Estoques de Petróleo Bruto – DoE14h30 – Brasil: Fluxo Cambial SemanalQuinta-feira (24 de Agosto)