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Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.
“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Mais cedo, a divisa norte-americana chegou a ser negociada em território negativo. Na mínima do dia, atingida pouco depois das 9h30, o dólar caiu 0,47%, a 5,1990 reais na venda, após o Departamento do Trabalho norte-americano informar que o núcleo dos preços ao consumidor nos Estados Unidos subiu no ritmo mais lento em seis meses em agosto.
No segundo leilão, um dos contratos ofertados chegou a ser arrematado pela petroleira francesa TotalEnergies. No entanto, Awad explicou que a comercialização não chegou a ser concretizada, uma vez que não houve a formaçãodeuma carga mínima para o navio,de500 mil barris, no tempo esperado.
A Bradespar detém 5,73% do capital da Vale, no valor de 27,6 bilhões de reais com base nos preços de fechamento de terça-feira, disseram analistas da XP em nota a clientes. A holding vai reduzir sua participação para 3,23% após a transação.
Para os produtos terceirizados (3P), por outro lado, estimam que crescimento em ritmo semelhante ao do trimestre anterior, com alta de 56% do GMV no terceiro trimestre versus 63% no segundo, implicando um aumento consolidado de 30% ano a ano.
Em comunicado vinculado ao mercado, a companhia disse que a Balteau é uma empresa que está há muitos anos no mercado e por isso já é conhecida em seu setor. A Balteau é especializada em projeto, fabricação, ensaios elétricos e assistência técnica para transformadores de corrente e de potencial capacitivo até 550kV, transformadores de potencial indutivo até 145kV e conjuntos de medição até 36kV. Esses produtos são o que a WEG não tem em seu portfólio hoje.
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“A nova Medida Provisória autoriza que os interessados optem pela aplicação imediata dessas regras, desde que se submetam ao novo regime tributário previsto na MP nº 1.063”, disse o governo no comunicado.
Os setores de energia e financeiro recuavam após fortes ganhos na véspera e tinham o pior desempenho nesta sessão.
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O banco espera mais três aumentos de 1 ponto percentual na Selic neste ano e um último de 0,75 ponto em 2022, com a taxa básica de juros chegando a 9%.
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