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ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.

Também entre as maiores altas do índice, TIM (TIMS3), que avança 1,30% (R$ 11,69) e Braskem (BRKM5) +1,21% (R$ 61,13). Metalúrgica Gerdau (GOAU4) registra elevação de 1,27% (R$ 14,34) após a alta de 0,29% do preço do minério de ferro no porto chinês de Qingdao.

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Confira a análise sobre o Banco Santander (SANB11), feita pelo Guga Almeida, para a BM&C News.

A defesa da Precisa Medicamentos pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que Emanuela tenha o direito de não comparecer à CPI. O pedido foi negado. Contudo, o ministro Luiz Fux concedeu o direito da diretora da Precisa de ficar em silêncio.

Recriação da antiga CPMFAlan Ghani relembrou as tentativas anteriores do governo federal em criar outras formas de arrecadação. Ele relembrou a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que logo foi sofreu muitas críticas quando veio à tona.

O governo explicou que o Brasil é uma das únicas nações a não tributar dividendos. A FPA rebateu e disse que países fora da OCDE também não tributam, e sempre há alguma regra de compensação quando o fazem.

Para o relator da proposta, deputadoRubens Bueno(Cidadania-PR), o projeto combate os abusos contra o erário. “Quem é que admite privilégios? Não é o funcionalismo público. São grupos que atuam no serviço público e que tiram proveitos daquilo que a Constituição deixava como margem porque não havia sido regulamentado até agora por lei”, disse ele.

Ele ressaltou ainda que um dos eixos mais importantes da reforma tributária era a ideia de neutralidade, no caso de se criar um imposto iria se reduzir outro.

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Esta semana, o presidente do Fed Jerome Powell irá apresentar ao Congresso um relatório. No documento, Powell reiterou que as pressões inflacionárias são transitórias, e que este movimento é reflexo principalmente dos gargalos na cadeia de suprimentos, que deve normalizar á medida que a pandemia fique sob controle.

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